IRC

O problema da habitação em Portugal tem uma causa simples: ao longo da última década a procura foi superior à oferta. Em grande parte, porque esta foi a década em que menos fogos foram licenciados, construídos e colocados no mercado.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais já deu ordem à AT para cobrança do IMI no negócio de venda das seis barragens transmontanas da EDP aos franceses da Engie, por 2,2 mil milhões de euros, apelidado de ”borla fiscal”. Mas, até agora, o fisco tem-se recusado a liquidar este imposto, revela Óscar Afonso, que integra o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM)

Vice-presidente social-democrata vê, nestas propostas, as fundações de reformas mais abrangentes na complexa máquina fiscal portuguesa, mas o foco para já está no IRS.

O líder da CIP afirma que, além da proposta de redução do IVA nos bens alimentares, o pacto social a apresentar em conjunto com a UGT irá pedir uma redução do IRS, de forma a estimular o rendimento disponível das famílias.

"Decidimos entregar esta iniciativa e coloca-la a debate e votação na sexta-feira porque consideramos que a injustiça fiscal é um problema sério e que necessita de uma resposta", explicou o deputado Duarte Alves ao Jornal Económico.

A isenção total de lucros retidos, o reforço de capitais próprios, e atuar sobre os custos de financiamento e das matérias-primas são consideradas medidas mais eficazes.

O PAN defendeu a aplicação do diferencial fiscal de 30%, em todos os impostos, face ao território nacional.

O Governo tem falhado em temas que tem negligenciado (crescimento económico) e no cumprimento das suas próprias metas: convergência com a UE, execução do investimento público e do PRR.

A apresentação do quadro plurianual de programação orçamental, virado para a recuperação económica, foi rampa de lançamento para o Orçamento Regional. Todos os partidos querem descer impostos mas divergem sobre quais.

Receita fiscal cresceu 36% em dez anos, mas valor de IRC diminuiu. Ciclos económicos e turismo explicam variações, dizem especialistas.

Existem já ‘players’ no mercado a criar e comercializar estes mundos virtuais, com estruturas descentralizadas, que incentivam o uso de criptomoedas, NFT e outros ativos digitais.

Este é o momento de reduzir impostos e não o de os aumentar, pois já se verifica o mais perverso e escondido dos impostos, a inflação.

O principal aspeto negativo deste Orçamento é o facto de, à semelhança dos anteriores, não criar condições para o crescimento económico de que o país necessita.

Esperemos que o novo Orçamento crie condições para que finalmente se procure resolver o grande problema da economia portuguesa, que é a falta de crescimento.