A proposta de Orçamento do Estado para 2022, ontem entregue na Assembleia da República, traz poucas alterações face ao documento que foi apresentado no final do ano passado, com exceção do cenário macroeconómico, que é hoje muito diferente daquele que se poderia antever no passado mês de outubro. O Governo reviu as previsões de crescimento e de inflação, em baixa e em alta, respetivamente, para 4,9% e 3,7%.
O Executivo mantém a convicção de que a subida da inflação será temporária, com a previsão para o conjunto do ano a ficar abaixo dos últimos números, relativos a março (5,3%). Com a guerra na Ucrânia sem fim à vista e com os preços dos combustíveis e dos alimentos a disparar, serão estas previsões realistas?
À primeira vista, o principal foco deste Orçamento está na coesão social, com medidas como o aumento das pensões, a criação de novos escalões de IRS e o alargamento do número de agregados familiares que passam a estar isentos deste imposto. No entanto, a inflação – imposto escondido que penaliza sobretudo quem tem menores rendimentos – promete continuar a erodir o poder de compra dos portugueses, cujos salários e pensões não irão acompanhar a subida generalizada dos preços. De igual modo, não ajuda o facto de os escalões de IRS não terem sido atualizados de acordo com a inflação.
Dito isto, é importante notar que os governos nacionais não conseguem resolver sozinhos o problema da inflação, nomeadamente se esta não for transitória. No fim do dia, só o Banco Central Europeu o conseguirá fazer, através de um aumento das taxas de juro que provavelmente deverá ocorrer já este ano (gerando outro tipo de problemas para os países mais endividados da zona euro).
Por sua vez, na área das empresas não houve surpresas, uma vez que, à semelhança dos anteriores, este Orçamento não traz grandes medidas de estímulo ao investimento ou uma redução da carga fiscal sobre as empresas, quer a nível do IRC quer das múltiplas derramas e contribuições.
É um Orçamento de “contas certas”, como diz o Governo, porque as receitas de IRC e IVA (engordadas pelo aumento da inflação), asseguram ao Estado uma almofada financeira, se entretanto a conjuntura internacional não se agravar e obrigar a nova revisão em baixa do crescimento previsto para 2022, pondo em causa a receita fiscal deste ano.
É também um Orçamento que está mais preocupado em redistribuir o que o país tem e não tem (e sem evitar a diminuição do poder de compra das famílias, que pagam um imposto escondido, como referido acima), do que em criar condições para que seja criada mais riqueza. E este será, de resto, o principal aspeto negativo deste Orçamento: à semelhança dos anteriores, não ajuda a resolver o principal desafio que o país enfrenta, que é a falta de crescimento económico. Ainda não é desta que são criadas condições para que Portugal possa crescer de forma real e sustentada no médio e longo prazo, sem depender de impactos one off dos “ouros do Brasil” do nosso tempo.
