carga fiscal

O Governo vai avançar em “breve” com a taxa sobre lucros extraordinários. Medida foi criticada por Montenegro em 2022. Miranda Sarmento explica diferenças, mas economistas contactados pelo Jornal Económico veem “motivações políticas”.

A maior redução de impostos sobre o rendimento nos últimos quatro anos teve lugar na República Checa. Portugal fica em segundo lugar.

O debate sobre os 1600 euros de salário mínimo é importante, mas não pode eclipsar a discussão mais ampla sobre rendimentos. Precisamos de um país onde todos ganhem mais, não apenas os que estão no patamar mínimo.

O Country Tax Leader da EY destaca uma proposta do OE2026 minimalista, ao estilo T0, sem medidas fiscais de relevo. Diz que é uma “estratégia prudente” de forma a assegurar estabilidade política. E que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução do peso dos impostos, nomeadamente para as empresas.

“O Chega aceita conversar sobre o Orçamento do Estado e aceita contribuir para um bom desenho do Orçamento do Estado, sob cinco condições fundamentais”, afirmou, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

2º maior peso no PIB do século foi atingido no ano passado. Após o forte agravamento de 2013, devido ao aumento de impostos do programa da troika, a carga fiscal manteve uma trajetória ascendente sustentada. Atingido o máximo histórico de 35,9% do PIB em 2022, a tendência deverá ser invertida este ano para 35,2%, menos 5 pp face a 2024, com medidas para famílias e empresas.

Em 14 anos, a carga fiscal aumentou 5,3 pp. Crise financeira e ‘enorme aumento de impostos’ ajudaram. São mais 15 mil milhões que não entravam nos cofres do Estado em 2010. O equivalente às transferências para a Saúde.

A prometida redução do IRS até ao 8.º escalão, com um impacto significativo de dois mil milhões de euros até 2029, demonstra uma clara aposta na valorização do trabalho e no alívio da carga fiscal sobre a classe média. Esta medida, juntamente com a meta de um salário mínimo de 1.100 euros e um salário médio de 2.000 euros até 2029, reflete um compromisso sério com o aumento do rendimento disponível das famílias e a melhoria das condições de vida.

Eis o erro da Direita: diz que vai aumentar o rendimento dos trabalhadores por via da diminuição dos impostos e contribuições sociais. Nunca por via do aumento da remuneração.

Em 2024, as receitas fiscais das Administrações Públicas fixaram-se em 101,8 mil milhões de euros, aumentando cerca de 6,4 mil milhões de euros relativamente a 2023.

As boas noticias é que existe uma panóplia de soluções a que podemos e devemos recorrer, quer em novos edifícios, quer na reabilitação/renovação dos existentes.

Desta forma, Portugal surge na 16.ª posição entre os 36 países da OCDE cujos dados para 2023 estavam disponíveis, sendo que o país com maior carga tributária é a França, com 43,8%, enquanto a menor foi registada no México, com 17,7%.

O deputado indicou igualmente que o Livre vai apresentar propostas de alteração ao OE2025, considerando ser possível a aprovação tendo em conta a configuração atual do parlamento.

Esta preocupação surge com uma posição média de 4,34 entre as principais inquietações para este ano. Seguem-se a ausência de reformas estruturais concretizadas, a cibersegurança e a falta e mão-de-obra qualificada, segundo revela o estudo do observatório da competitividade fiscal.

"A crescente agudização das desigualdades socioeconómicas, evidenciada pela polarização das condições de vida entre os diferentes estratos da sociedade, está a despertar uma grande preocupação, na medida em que acentua as disparidades estruturais já existentes, comprometendo, assim, os pilares da equidade e da coesão social", disse o Chega.

Mais do que aumentos salariais, as negociações dos trabalhadores devem incidir sobre a redução da carga tributária. Seria uma medida transversal a todos os portugueses e mais justa.

Devo dizer que olho com muita desconfiança para a maioria dos benefícios fiscais e, como princípio, prefiro medidas de desagravamento geral a medidas circunscritas.

Portugal tem uma carga fiscal abaixo da média da União Europeia. Porém, os portugueses sofrem o 4.º maior esforço fiscal, devido aos baixos rendimentos.

Após o Eurogrupo ter sinalizado esta semana um caminho orçamental mais estreito para garantir a redução do défice e dívida, CIP alerta para reforço da aposta no investimento e alívio no IRC.

Reduzir IRC? "Não faz sentido. Neste momento, o grande problema do empresa é a legislação laboral", destaca o economista Luís Cabral ao Jornal Económico na edição desta sexta-feira, 21 de junho.