Desde a crise das dívidas soberanas, em 2010, a carga fiscal em Portugal aumentou de 30,4% para 35,7%, no ano passado. São mais 5,3 pontos percentuais (pp) em 14 anos. Ou seja, mais 15 mil milhões de euros que passaram a entrar nos cofres do Estado e que hoje representam praticamente as dotações para o orçamento da Saúde. Neste período, a carga fiscal subiu em 10 dos 14 anos observados desde a crise que abalou a moeda única e viria a provocar uma reforma profunda das políticas económicas e orçamentais na União Europeia, com um controlo muito mais apertado das finanças públicas dos Estados-membros a partir de Bruxelas. Para os países resgatados, representaria anos de penosos ajustamentos, sob o signo da austeridade que Portugal não escapou.
A conclusão resulta da análise aos dados recolhidos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no âmbito da avaliação às Contas das Administrações Públicas de 2024 e que examina a carga fiscal entre 1999 e 2024. Uma evolução da carga fiscal, que depois de atingir o mínimo histórico de 29,8% em 2009, foi sempre em crescendo até atingir o máximo de 35,9% em 2022. Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, “não é apenas um reflexo de melhores contas públicas — é, sobretudo, o resultado de uma pressão fiscal crescente sobre empresas, trabalho e consumo”.
Para o antigo governante “este agravamento é estrutural, sustentado na evolução das contribuições sociais, na fiscalidade empresarial e nos efeitos indiretos das respostas orçamentais à inflação e ao investimento europeu (PRR)”. E deixa um recado aos governos: “mas este esforço fiscal crescente não tem sido acompanhado por uma perceção clara de melhoria na qualidade dos serviços públicos”. Realça aqui que “a desproporção entre o que se paga e o que se recebe está a corroer a legitimidade do sistema fiscal. E nada está a ser feito em sentido contrário. Pelo contrário”.
Já Luís Leon, cofundador da consultora Ilya, salienta que “a austeridade não só não acabou como vai continuar”. Este fiscalista destaca que os problemas nas contas públicas começaram no Governo de Guterres (em 2001 com o primeiro défice excessivo de um país da zona euro). E antecipa que o país irá enfrentar ainda quatro décadas de problemas de contas públicas. Isto enquanto Portugal não reduzir o peso da dívida no PIB para valores perto de 60%. Em 2024 este valor estava na casa dos 95% e, frisa, “não é expectável que atinja os 60% antes de 2040”.
“Este é o tema de fundo para o qual não existe nenhum milagre. Por isso, os Governos gostam muito de atirar números de carga fiscal e anunciar reduções aqui e ali (ou justificar o aumento da carga fiscal com o crescimento do emprego), mas sempre que desce de um lado sobe de outro ou, visto de outro prisma, só pode descer de um lado porque subiu no outro”, conclui Luís Leon.
Como Passos e Costa influenciaram a política fiscal
O fiscalista João Espanha, advogado-partner da Broseta, atira culpas aos anteriores governos. “Acuso publicamente os dois grandes ‘assassinos’ da política fiscal e do (eventualmente) consequente aumento da carga fiscal: Passos Coelho e António Costa”, atira. Considera que o primeiro, “provavelmente por desespero (tendo em conta o sufoco financeiro ultrapassado no seu consulado), aumentou de forma desbragada o IRS” – o famoso “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar. João Espanha lembra que criou uma diversidade de contribuições especiais sectoriais, apontadas como extraordinárias e que ainda hoje permanecem.
Para este fiscalista, Passos é culpado, mas com uma atenuante: o estado de emergência financeira a que teve de acorrer, e a intenção confessa, frisa, de que esses “desastres “tributários seriam temporários, até que o reequilíbrio financeiro fosse atingido.
A anestesia dos impostos indiretos e a sobretaxa do IRS
João Espanha aponta ainda baterias à “geringonça”, “superiormente comandada pelo Dr. António Costa e manobrada pelo Prof. Mário Centeno”. Mas ao contrário de Passos, prossegue, não tem atenuante, tem agravante: “agitando a bandeira da viragem da página da austeridade, tentou enganar-nos a todos com a eliminação de uma das sobretaxas do IRS criadas pelo Governo anterior – mas na verdade manteve e aumentou a carga fiscal”. Como? Explica aqui que Costa transformou em definitivo o que era provisório ao manter-se inalterada desde 2013, a taxa adicional para os maiores rendimentos no pós-Troika. Mais, diz João Espanha, “carregou” nos impostos indiretos. Frisa que estes possuem muitas vantagens. “São fáceis de cobrar e possuem um efeito de anestesia fiscal, pois o cidadão não os entende como aumento dos impostos, mas como aumentos do preço de certos produtos”. Lembra ainda que o aumento da carga fiscal via impostos indiretos possui um potencial efeito regressivo como sucede com o IVA – mais pobres pagam maior percentagem do seu rendimento disponível.
Impostos reduzem-se, mas receita mantém-se
Na mesma esteira, Luís Leon reforça que com os Governos de António Costa desceu o IRS (sobretudo com o fim da sobretaxa). Mas, diz, “aproveitou-se o preço baixo do petróleo para subir os impostos sobre produtos petrolíferos” e “depois sob a capa de motivos nobres subiram-se outros impostos indiretos (produtos açucarados, tabaco, álcool ou o selo no crédito ao consumo)”.
Para este fiscalista, o objetivo é sempre o mesmo: “anunciar reduções de impostos, mas manter a receita”, recordando que com Luís Montenegro a estratégia tem sido ver o desempenho da economia para ver as receitas totais a meio do ano e depois aligeirar um pouco um IRS. No fundo, “mantendo a mesma lógica – pagamos sensivelmente o mesmo na globalidade dos impostos, mas anunciam-se reduções”.
No que respeita à receita tributária, João Espanha faz o diagnóstico, utilizando uma imagem de um Estado imposto-dependente: “comporta-se como um junkie, um agarrado. Uma vez descoberta uma fonte de receita, ou aceite um aumento de impostos, o Estado vai metendo shots cada vez maiores, sem que haja overdose”. A verdade, conclui, é que para cada aumento de receita temos mais despesa… ou o inverso. “Não se pensa a médio/longo prazo, apenas em tapar o buraco e quem vier atrás que feche a porta”, atira.
Quanto ao IVA, para o ex-governante Carlos Lobo o diagnóstico é cristalino: “é hoje o pilar fundamental da arrecadação fiscal em Portugal, tendo passado de 8,5% para 9,2% do PIB na última década”. E alerta que este crescimento traduz uma dependência cada vez maior da tributação sobre o consumo, com consequências regressivas evidentes. Carlos Lobo não tem dúvidas sobre a solução: não passa por aumentar ou criar novas taxas, mas por redesenhar o sistema com “inteligência social e económica”, sugerindo reduções seletivas em bens e serviços essenciais — como energia, transportes e habitação.
