Autor: Lígia Simões

O peso fiscal voltou a aumentar em 2025. Em média, cada contribuinte pagou 16.055 euros em impostos, mais 1.041 euros face a 2024 e 3.063 euros em relação a 2016, com crescimento da receita fiscal quase ininterrupta numa década.

Crescimento económico e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços, estão na base do aumento da carga fiscal para 35,4%, que ajudou a sustentar o excedente.

Urgem regras de criação e manutenção das taxas cobradas pelos vários serviços da administração pública. Impõe-se uma nova lógica contrária à do rolo compressor do legislador.

Patrões alertam que o Governo não cumpriu medidas no acordo sobre salários. Se nada for feito, está em risco meta de salário mínimo de 970 euros. UGT quer reforço e Governo abre porta a ir além. Mas CIP avisa: não há condições para rever em alta sem mais produtividade.

Na agenda estava a monitorização do Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico, mas a reforma laboral acabou por marcar a primeira reunião após o chumbo da revisão da lei do trabalho. Ministra reitera que revisão desta legislação é” inevitável”, mantendo-se do lado dos patrões a pressão para o regresso desta reforma.

Estão a aumentar as dívidas antigas e de difícil cobrança que terminam em processos declarados em falhas, após todas as tentativas legais para a sua cobrança. Valem 36% da carteira de dívida.

É cada vez mais evidente o problema recorrente da assimetria na formação dos preços. Os combustíveis sobem quase de imediato quando há tensão internacional, mas descem lentamente quando essa pressão diminui.

A petição pública para anulação dos exames sem prejuízo dos alunos, ultrapassou a marca das nove mil assinaturas, garantindo a sua discussão obrigatória em sessão plenária na Assembleia da República.

Trabalhadores dos Impostos reclamam uma estratégia nacional de combate à fraude e evasão fiscal. Pedem medidas urgentes: reforço de recursos humanos, meios operacionais e melhores sistemas de informação. Sem resolução dos problemas da AT, admitem novas greves.

Nem Reforma Laboral nem consenso político à direita e à esquerda, com a rejeição do pacote a afastar o Chega como parceiro preferencial do Governo. O mesmo aconteceu com a Prestação Social Única.

O Manifesto dos 50+, que em maio de 2024 pediu um "sobressalto cívico" em favor da reforma da Justiça, renova o apelo à ação política. Subscritores consideram que “nada melhorou" mais de dois anos depois. Exigem prazos obrigatórios para magistrados e acusam Justiça de normalizar abusos. Vão pedir aos deputados para impedir os atrasos que resultam da inação.

O suspense adensou-se antes da votação programada, com o Chega a pedir a suspensão temporária dos trabalhos, mas nem assim o Governo chegou a entendimento com o partido de André Ventura para aprovar a reforma laboral. Montenegro acusou o Chega de se aliar à esquerda, enquanto Ventura rejeita ser muleta do Executivo.

O longo processo negocial, que se arrasta há meses, esbarrou no voto contra do partido liderado por André Ventura, que assim alinhou com a esquerda parlamentar na rejeição da reforma laboral.

Sem viabilização garantida, a proposta já começou a ser debatida pelos deputados. Chega dará ‘luz verde’ mediante condições como mais férias e fim das subvenções vitalícias. PSD diz que a proposta será aprovada nesta sexta-feira, mas Ventura não dá certezas.

Nem tudo são rosas nas contas públicas. A ainda elevada dívida pública portuguesa reforça a necessidade de os decisores políticos atuarem com prudência. E a rigidez da despesa pode comprometer a capacidade de resposta a desafios futuros.

A dois dias da discussão da reforma laboral no Parlamento ainda não havia acordo entre o Chega e o Governo, com André Ventura a insistir na redução da idade de reforma, 15 dias de férias e no fim das subvenções vitalícias dos políticos. Montenegro afasta mexidas na idade de reforma, mas abre porta a mais férias, amamentação e regime para avós . Sem um entendimento, a lei laboral arrisca a ser chumbada nesta sexta-feira.

O impacto deverá ser sentido em vários setores, desde a saúde à educação, passando pelos transportes. CP - Comboios de Portugal já avisou que os constrangimentos deverão começar a sentir-se já nesta terça-feira.

CReSAP já enviou ao Ministério das Finanças a ‘short-list’ para escolher o sucessor de Helena Borges na direção-geral da Autoridade Tributária, desde 2015. Ex-SEAF, Nuno Félix, candidatou-se. Salário bruto é de 4.949,55 euros.

Com o bloqueio do estreito de Ormuz, Portugal é o segundo país da UE onde encher um depósito de gasolina mais pesa nos rendimentos das famílias face ao disparo dos combustíveis. A inflação subiu para 3,3%, o valor mais elevado em quase dois anos.

Ainda não há calendário para discussão da reforma laboral. Agendamentos em plenário foram fechados até julho, sem prever este dossier. Chega admite o resvalar do dossier para setembro.