Após meses de negociações, avanços e recuos, troca de argumentos em praça pública e duas greves gerais, a proposta de reforma laboral do Governo acabou chumbada no Parlamento, com o Chega a votar ao lado da esquerda e a rejeitar o conjunto de mais de 50 alterações. Apesar do chumbo parlamentar, o processo legislativo segue agora para o Presidente da República. António José Seguro terá de decidir entre promulgar o diploma, solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional ou devolvê-lo à Assembleia da República para reapreciação.
O desfecho esteve em aberto até aos momentos que antecederam a votação, com o Chega a negociar até à 25ª hora, após a suspensão dos trabalhos por 30 minutos. As exigências colocadas por André Ventura acabaram, entanto, por não ter colhimento junto do Executivo de Montenegro, com o primeiro-ministro a recusar a ceder em matérias consideradas essenciais pelo partido, nomeadamente o recurso ao outsourcing, as regras do despedimento e, sobretudo, a descida da idade da reforma.
“Portugal perdeu uma grande oportunidade de ter uma economia mais competitiva, um mercado laboral mais dinâmico e ser mais atrativo para captar investimento”, argumentou o líder de Governo, acusando o Chega de querer “colocar em causa a sustentabilidade das pensões”, uma questão “sagrada”. Montenegro garantiu ainda que havia proposto a criação de uma comissão parlamentar para estudar a descida das pensões, de forma a não avançar com a medida “de forma precipitada”, mas o partido de André Ventura mostrou-se irredutível.
O primeiro-ministro acusou ainda os “extremos” de se terem “juntado”, numa crítica à posição do Chega junto dos partidos à esquerda, e considerou que “aconteceu no Parlamento o mesmo que já tinha acontecido na concertação”.
“Chegámos a entendimento sobre quase tudo, sobre a esmagadora maioria dos assuntos que mereciam apreciação dos deputados. Por razões políticas, não foi possível um entendimento na concertação e, agora, no Parlamento”, caracterizou.
Após o chumbo, o líder parlamentar do PSD disse que o único gesto que vai ficar na memória dos portugueses é “André Ventura de punho fechado para a CGTP”. Hugo Soares garantiu que “o PSD levou este processo a sério” quer nas negociações na concertação social, quer no Parlamento, acusando o Chega de votar contra a versão da reforma laboral que “proclamava” na discussão na generalidade do diploma, na véspera da sua votação.
“À 25ª hora o Dr. André Ventura quis colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social”, acusou o social-democrata, vincando que as pensões dos portugueses “não são motivo de brincadeira”.
Na réplica, Ventura recordou que o Chega sempre colocou como condição para aprovar a lei laboral a descida da idade da reforma, vincando que lei laboral apresentada “continha e contém vários erros para quem trabalha e investe e sobretudo para as famílias portuguesas”.
André Ventura declarou, na rede X, que o Chega “não se vende nem verga”, salientando que a única coligação do partido “é com os portugueses”. Segundo o líder do partido, o Executivo terá de aceitar medidas como a proteção dos trabalhadores, a descida da idade da reforma e o combate às “reformas milionárias” se quiser contar com o apoio do Chega.
Negociações até à última hora
O Chega acabou por votar juntamente com o PS, PCP, BE, PAN, Livre e JPP na rejeição do pacote laboral que tanta tinta tem feito correr e tem alimentado debates, tanto na esfera política, como na sociedade civil. Em sentido inverso, PSD, CDS-PP e IL votaram a favor do documento.
Minutos antes de ser votada a proposta do Governo para a reforma laboral, o Chega pediu a suspensão dos trabalhos por 30 minutos. A expectativa era bastante, dado todo o processo negocial que culminou esta sexta-feira, mas o pacote de mais de 50 medidas acabou rejeitado.
Perante o resultado da votação, as galerias parlamentares irromperam em êxtase, com o líder da CGTP, Tiago Oliveira, visivelmente emocionado com o desfecho. Recorde-se que a central sindical desde cedo se opôs às alterações, tendo mesmo avançado com duas greves gerais para sublinhar a sua vincada oposição. No entanto, a manifestação de satisfação resultou na expulsão dos presentes, que violaram os regimentos da Assembleia, explicou o presidente Aguiar-Branco.
Um mês após o Executivo ter enviado para o Parlamento a proposta de revisão da lei laboral, o diploma começou a ser discutido esta quinta-feira no Parlamento. Com o pré-anunciado chumbo do PS, a reforma laboral estava nas mãos do Chega, que já havia considerado a proposta atual negativa, mas mostrando abertura para negociar com o Executivo.
