reforma laboral

Num país normal, a reforma da lei laboral teria naturalmente levado estes líderes empresariais a aparecer para defender ou criticar a iniciativa do Governo – ou uma mistura das duas.

Nem Reforma Laboral nem consenso político à direita e à esquerda, com a rejeição do pacote a afastar o Chega como parceiro preferencial do Governo. O mesmo aconteceu com a Prestação Social Única.

O suspense adensou-se antes da votação programada, com o Chega a pedir a suspensão temporária dos trabalhos, mas nem assim o Governo chegou a entendimento com o partido de André Ventura para aprovar a reforma laboral. Montenegro acusou o Chega de se aliar à esquerda, enquanto Ventura rejeita ser muleta do Executivo.

Rosário Palma Ramalho agradeceu "o total empenho e comprometimento do primeiro-ministro" neste dossiê e disse estar confiante de que não vai ficar por aqui. "Se bem o conheço, lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas pelos portugueses e por Portugal"

Tiago Oliveira, líder da CGTP defendeu que "os trabalhadores foram determinantes" não só no "sentido de condicionar a votação, hoje, de alguns partidos na Assembleia da República", como também pelos "dois grandes momentos de luta", ou seja, as duas greves gerais.

A proposta de lei do Governo aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT.

Não há acordo sobre a reforma laboral. Proposta segue agora para o Parlamento. Ministra do Trabalho acusa UGT de intransigência. UGT devolve acusação ao Governo. E patrões dizem que central sindical nunca teve vontade de assinar.

A CGTP, que não tem participado nas reuniões sobre o código laboral, será a primeira a ser ouvida. Seguem-se a CAP, a UGT, a CIP, a CCP e a CTP. Dois dirigentes da UGT já prometeram rejeitar última proposta.

Portugal precisa de uma lei laboral que una os portugueses, que dê previsibilidade às empresas e segurança às famílias, que promova estabilidade sem medo da mudança. Mas não a qualquer custo.

Em momentos de enorme crise, impor reformas como aquelas que Milei faz passar hoje em dia, torna-se mais fácil porque, apesar da contestação dos sindicatos, face ao desespero, a população pode tender a encontrar-se em posição de aceitar quase tudo.

Durante umas horas, dois ministros tiveram posições divergentes sobre uma possível apreciação da proposta laboral no Parlamento se os parceiros sociais não chegassem a acordo — até que Manuel Castro Almeida corrigiu as declarações iniciais.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse esta terça-feira que a CGTP, que tem manifestações marcadas para esta tarde, se "auto afastou" das negociações da reforma laboral, "ao contrário da UGT".

Central sindical percebe o adiamento da reunião marcada inicialmente para dia 14, sublinhando a proximidade das eleições, e está a preparar uma contraproposta para apresentar até ao final do mês. Medidas como o banco de horas individual ou o fim das restrições ao outsourcing serão das mais urgentes de rever.

A greve geral desta quinta-feira, convocada pela CTGP e pela UGT contra o pacote laboral do Governo, vai paralisar o país, mas no dia seguinte, os constrangimentos vão continuar nos serviços do Estado. Efeitos serão sentidos sobretudo nas escolas e universidades. Repartições das Finanças, serviços municipais, recolha de resíduos também serão afetados. Enfermeiros também estarão em greve esta sexta-feira.

Secretário-geral do PCP afirma que, "a mando do patronato", a coligação PSD/CDS quer mudar leis laborais que vão agravar a precariedade e desregular ainda mais os horários. E que quanto mais se conhece o conteúdo do pacote laboral "mais razões há para" fazer greve no dia 11. Luís Montenegro responde que há jovens que não querem um contrato permanente, Raimundo diz que Governo quer é despedir "à americana". Primeiro-ministro remata o bate boca afirmando que o discurso de Raimundo está "datado".

Primeiro-ministro afirma que a greve geral da próxima semana contra o pacote laboral tem um intuito político, não se justifica e garante aos trabalhadores que não vem aí nenhuma "revolução" nem nenhuma "perda de direitos". Além disso, argumenta que o acordo tripartido assinado a 1 de outubro pela própria UGT prevê "revisitar a legislação laboral".

Vieira da Silva critica "precipitação" do Governo ao avançar com proposta de revisão laboral "de rompante" sem uma reflexão prévia e avisa que a conflitualidade nas relações laborais vai aumentar. Mexidas nos contratos a prazo são, para o antigo ministro do Trabalho, o ponto mais crítico do pacote de mais 100 alterações. "Não há nenhuma justificação que se compreenda para regressarmos a uma legislação que implica maior fragilidade e maior precariedade", defende.

Luís Montenegro vai reunir diretamente com a UGT na próxima quarta-feira, dia 26, para manter aberta a via do diálogo e na esperança de conseguir um entendimento sobre o pacote laboral. Estrutura sindical entregou ontem o pré-aviso de greve e diz que só há uma hipótese de desconvocar a paralisação - o Governo rasgar a proposta inicial e "começar tudo do zero".

Sindicato afeto à CGTP defende que trabalhadores devem aderir à greve geral de 11 de dezembro, criticando medidas previstas pelo Governo de Luís Montenegro que vão ter impacto numa das maiores exportadoras nacionais.

Quatro banqueiros reunidos numa conferência de banca do futuro defendem maior "flexibilidade" na legislação laboral. Defendem que a flexibilização do despedimento seja acompanhada com apoio social.