Autor: Lígia Simões

No novo normal de crises frequentes, urge ter mecanismos automáticos e decisão rápida, ou o Estado continuará a reagir sempre tarde e a remendar.

Serena Cabrita Neto, sócia coordenadora da área de Direito Fiscal da Cuatrecasas, alerta para atrasos na implementação de algumas medidas do Programa Acelerar a Economia. Sugere ainda “cautelas” ao Governo noutras formas de tributação ao setor bancário superar a inconstitucionalidade do Adicional de Solidariedade. E, no plano da habitação, destaca o impacto da descida do IVA na construção no aumento da oferta de novas casas, pressionando os preços por essa via.

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público avalia alterações ao Código do Processo Penal, que apontam soluções para megaprocessos.

Governo quer travar atrasos na justiça com multas até mais de 10 mil euros. Bastonário da Ordem dos Advogados está contra proposta e fala em coação. Juízes e magistrados consideram positiva medida para travar manobras dilatórias.

Fica o recado de Carney: é necessário calibrar as relações na economia global e a importância de outros países e blocos económicos emergentes, incluindo a China, Índia, Tailândia e o Mercosul.

Ainda sem data marcada para negociar em concertação social, Governo faz compasso de espera até 8 de fevereiro. Sem acordo dos parceiros, nova lei laboral segue para o Parlamento. Desfecho das eleições pesará nas negociações com o Chega.

As ameaças aos aliados europeus acabaram por cair, mas a estratégia de Trump reforça a ideia de que os EUA não são um parceiro de confiança. Empresários lamentam impacto nas encomendas e investimento.

Sócio da Broseta, e especialista em Direito Fiscal, avalia novos incentivos fiscais propostos pelo Governo para dinamizar o mercado da habitação, que passaram no primeiro teste no Parlamento. Diz que se apresentam algo “amontoadas”, que “nem todos os tiros são certeiros e outros gerarão enorme confusão na sua aplicação”. E antecipa que as novas medidas fiscais para a compra de casa “dificilmente” farão baixar os preços.

Embora não governe, o Presidente da República deverá ser capaz de ajudar a resolver crises internas e externas, ter sentido de Estado e vontade de construir pontes. Deverá ser fator de consenso e não de desestabilização.

António José Seguro lançou o convite e muitos responderam ao repto. Para além da esquerda, o candidato conta também com o apoio de militantes do PSD, de um ex-presidente do CDS e do líder parlamentar da Iniciativa Liberal.

Economistas ouvidos pelo JE defendem que a nova lei laboral é um tema onde a palavra do sucessor de Marcelo será “importante” e que não deverá ter uma postura “reativa”. No domínio económico, defendem ainda que lhe caberá exercer uma magistratura de influência “ativa” e “exigente”. E apontam outras áreas da economia às quais o próximo inquilino de Belém deve estar especialmente atento.

Partindo do princípio de que o Presidente tem uma agenda para a economia, empresas e inovação, como deverá, então, exercer o seu mandato com vista ao impulso do crescimento económico?

Portugal está entre os 27 Estados-membros com as habitações mais sobrevalorizadas da UE, cerca de 25%, a mais elevada percentagem na UE. Portugal não está bem posicionado neste retrato. E o plano europeu é mais um capítulo nesta batalha.

Líder do maior sindicato da PSP acusa Governo de desvalorização salarial, bloqueio das pré-aposentações e corte de folgas. Ausência de resposta leva a reforço de medidas de protesto: além de novo plenário no aeroporto de Lisboa, está prevista a concentração de polícias durante a realização de um Conselho de Ministros, presença na Assembleia da República nos debates quinzenais. Caso não sejam apresentadas propostas, não está excluída uma “grande” manifestação de polícias.

O chamado “choque fiscal” incide sobre vários impostos — IVA, IRS, IRC, IMT e IMI — e abrange famílias, empresas e investidores institucionais. Veja aqui as medidas que o Governo quer implementar para travar a crise na habitação.

Co-chair do Conselho Europeu de Habitação Acessível afirma ao JE que existe um aumento do “risco de contestação/impugnação”, caso a medida seja demasiado “ampla ou ambígua”.

Esta ação em Caracas expõe que não se trata da defesa da democracia ou de uma intervenção humanitária. É oficialmente o fim do globalismo, que atava o poder militar dos EUA ao respeito pela soberania nacional da carta da ONU.

O Governo já publicou as novas tabelas de retenção na fonte para 2026. Há isenção de IRS até ao novo salário mínimo de 920 euros. Salários brutos de 1.500 euros ganham mais 13 euros por mês com alívio nos descontos para o IRS. Já nos rendimentos mais elevados a partir de 5.000 euros, poupanças chegam aos 22 euros, segundo as simulações da EY para o JE.

Foram publicadas as novas tabelas do IRS para 2026 que garantem isenção total de tributação para quem recebe o salário mínimo e reduzem as taxas de retenção para a maioria dos trabalhadores. As novas tabelas produzem efeitos a 1 de janeiro e devem ser aplicadas pelas empresas já este mês, com correções obrigatórias em fevereiro caso não o façam.

Portugal subiu cinco posições na categoria de rendimentos individuais, à boleia do corte de taxas de mais-valias e do IRS. Mas ainda permanecem fragilidades estruturais do imposto, como um número elevado de escalões.