Autor: Lígia Simões

“Até às últimas consequências.” O aviso foi deixado pelo PSD após a coligação negativa que forçou o layoff com salário a 100%. Na mira dos sociais-democratas estão as alterações para acomodar despesa num orçamento retificativo, suplementar ou no OE2027.

Dos lucros históricos da Galp à história interminável do processo Spinumviva que envolve o primeiro-ministro, temos ainda um Macron em versão nuclear e Trump em roda livre. Conheça o rating da semana.

Perto de seis mil empresas já se candidataram a apoios à tesouraria e à reconstrução nas regiões mais afetadas pelas tempestades. Do total de apoios pedidos, 66% está contratado pela banca comercial para um universo de 4.210 empresas. Valor médio ronda os 200 mil euros.

Quebrar as regras das quais depende a estabilidade global é normalizar a guerra preventiva. Um precedente perigoso numa era de crescentes arsenais de mísseis, proliferação nuclear e ameaças cibernéticas.

Coligação negativa no Parlamento força lay-off com salário a 100%. Proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada, em sede de especialidade, com os votos favoráveis e votos dos partidos de esquerda, do PS e do Chega e votos contra do PSD, CDS e da Iniciativa Liberal. BE introduziu alterações na proposta para acomodar despesa no OE2027. Objetivo: evitar que Governo use a norma-travão como argumento para recusar apoios a trabalhadores das empresas das regiões afetadas.

Oposição quer que trabalhadores afetados recebam salários sem cortes. PSD e CDS alertam para violação da norma-travão. PS sugere retificativo para Montenegro “não contar tostões”.

Patrões e UGT já chegaram a consenso em 45 artigos da revisão da lei laboral, mas esta ainda exige detalhe técnico. Teletrabalho junta-se agora aos progressos na parentalidade e inteligência artificial. Mas patrões e UGT reconhecem que o caminho até um entendimento global ainda é longo.

Por muito que afaste o conflito de interesses, face ao seu passado enquanto líder da PJ, Luís Neves corre o risco de se levantarem dúvidas nos cidadãos sobre a existência de influências políticas neste organismo, que deve ser independente.

O diploma em causa altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, acelerando a tramitação dos chamados megaprocessos na Justiça, com a aplicação de multas até 10.200 euros. A proposta de lei segue agora para Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

No início de fevereiro, a UGT entregou ao Governo a prometida contraproposta de revisão da legislação laboral, apelando a uma “negociação mais transparente e mais efetiva” na Concertação Social.

Patrões recusaram reunir com a ministra sem a UGT presente, numa reunião que a ministra optou por não remarcar. Insistência no encontro dá a ideia de que o Governo tem “pressa” para levar a proposta da lei laboral ao Parlamento, diz central sindical, que quer ver a sua contraposta à revisão da lei laboral discutida na concertação social.

Nas entrelinhas, antecipa-se: os países, que mantinham as suas reservas em dólares ou títulos do Tesouro, vão continuar a procurar novas formas de capital para diversificar e reduzir a dependência dos EUA.

Segundo o Ministério do Trabalho, “o convite já foi aceite pela UGT”. A reunião está agendada para as 9h30 da próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro.

Apesar da vitória indiscutível que registou, o novo Presidente da República poderá ter um mandato difícil pela frente, com grandes desafios, a começar pela legislação laboral.

Mais de 3.400 empresas candidataram-se a apoios à tesouraria e à reconstrução nas regiões mais afetadas pelas tempestades.

CIP quer colmatar lacuna na lei laboral. Propôs ao Governo contratos de trabalho a termo incerto em situações de calamidade como as tempestades. Objetivo: responder às exigências de mão de obra das empresas destruídas que querem reiniciar atividade, face à imprevisibilidade de prazos. Novo regime enquadraria também vinda excecional de imigrantes.

O novo inquilino de Belém já sinalizou que “não há desculpas”, insistindo que este é o momento para o Governo e os partidos encontrarem soluções duradouras para os problemas do país.

Serena Cabrita Neto, sócia coordenadora da área de Direito Fiscal da Cuatrecasas, alerta para atrasos na implementação de algumas medidas do Programa Acelerar a Economia. Sugere ainda “cautelas” ao Governo noutras formas de tributação ao setor bancário superar a inconstitucionalidade do Adicional de Solidariedade. E, no plano da habitação, destaca o impacto da descida do IVA na construção no aumento da oferta de novas casas, pressionando os preços por essa via.

A zona centro do país foi a região mais afetada, com destruição de casas, fábricas e outras estruturas. Seguradoras reforçam equipas no terreno para fazer peritagens.

Empresários pedem celeridade nas medidas e realçam que apoios anteriores ainda estão a ser pagos, agravando custos das empresas.