A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião no Ministério para a próxima segunda-feira, dia 23, para discutir as alterações à lei laboral. “Na sequência do acordado entre o Governo e as confederações patronais na reunião de hoje, a ministra convidou a UGT para uma nova reunião com os parceiros patronais para a próxima segunda-feira, dia 23, às 9h30”, informou o gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Segundo o Ministério liderado por Rosário Palma Ramalho, “o convite já foi aceite pela UGT”.
A convocatória surge depois de a ministra do Trabalho se ter encontrado ontem, quarta-feira, com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença dos representantes sindicais. Sem a UGT (a CGTP não foi convocada) os patrões comunicaram à governante que a reunião não fazia sentido. “O objetivo do encontro seria fazer um balanço com esta central sindical sobre as reuniões técnicas bilaterais que se têm vindo a realizar nas últimas semanas”, diz uma fonte contactada pelo JE.
“Como o nosso interesse é fazer um acordo, e queremos que a UGT esteja presente, as quatro entidades empregadoras manifestaram a sua disponibilidade para, a partir de segunda-feira, estarmos aqui para fazer a reunião”, disse Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portugal (CTP), em representação também da CIP, CAP e CCP.
A indisponibilidade da central sindical liderada por Mário Mourão tinha sido previamente anunciada numa nota à comunicação social. A UGT confirmou que registou a “data para uma reunião pretensamente convocada pela Senhora Ministra do Trabalho” e lamentou “a divulgação de tal reunião, após contactos por parte do Governo nos quais a UGT informou de imediato a sua indisponibilidade para a data proposta e a sua disponibilidade para qualquer outra”. A reunião está agora agendada para as 9h30 do dia 23.
As alterações à lei laboral propostas pela UGT
A UGT entregou no início de fevereiro ao Governo a prometida contraproposta de revisão da legislação laboral, apelando a uma “negociação mais transparente e mais efetiva” na Concertação Social. No documento, intitulado “Trabalho com Direitos XXI” e com mais de 30 páginas, a central sindical estabelece linhas vermelhas em áreas como banco de horas, contratação a termo, despedimentos e outsourcing, propondo alternativas que incluem maior compensação por despedimento coletivo, alterações nos critérios de extinção de postos de trabalho e proteção do trabalhador cuidador.
No que toca à compensação por despedimento coletivo, a UGT propõe que o trabalhador passe a ter direito a uma “compensação correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade”, sendo que esta “não pode ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades”.
De recordar que na nova proposta entregue pela UGT ao Governo, o executivo admitia aumentar de 14 para 15 dias (de remuneração por cada ano de antiguidade na empresa) a compensação por despedimento coletivo.
Na contraproposta entregue hoje ao Governo, a central sindical quer ainda mexer nos requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho, quando se verifique “uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico”.
Nesse sentido, defende que “a decisão do empregador deve observar, por referência aos respetivos titulares, a seguinte ordem de critérios relevantes e não discriminatórios: menor antiguidade no posto de trabalho, menor antiguidade na categoria profissional, classe inferior da mesma categoria profissional, menor antiguidade na empresa”.
