código laboral

Estão abertas as primeiras tensões com a área política de Seguro, que se acabar por vetar a lei que sair do Parlamento, levará a que a maioria de direita fique isolada. O Chega está disposto a ajudar o Governo na lei laboral, ainda que com condições, e o PS já recusou aprovar esta proposta.

Em Portugal, a produtividade por hora de trabalho situa-se 28% abaixo da média da UE e muito abaixo de países com uma legislação mais flexível, como a Irlanda ou a Alemanha. O mercado laboral português é o segundo mais rígido, nomeadamente nos despedimentos, dentre os 39 países da OCDE.

Parceiros sociais veem acordo sobre código laboral como "possível", mas ainda está "longe" de se concretizar. Nos “próximos dias”, pode haver uma definição mais clara sobre o caminho que a discussão tomará. Sobre o PTRR, o Governo garantiu que está a estudar a possibilidade de layoff pago na íntegra para trabalhadores das zonas afetadas, bem como o apoio a fundo perdido para comerciantes locais.

UGT e patrões sublinham que há muito caminho a percorrer até chegar a um acordo, apesar do consenso técnico sobre parentalidade e inteligência artificial anunciado pela ministra do Trabalho. CIP sente melhores condições para dialogar.

O encontro desta segunda-feira será para fazer uma avaliação das reuniões técnicas que o ministério liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho tem vindo a promover com representantes das entidades patronais e da central sindical. “O objetivo é irmos melhorando a proposta do Governo”, diz o secretário-geral adjunto da UGT ao Jornal Económico.

Segundo o Ministério do Trabalho, “o convite já foi aceite pela UGT”. A reunião está agendada para as 9h30 da próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro.