A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai insistir na reforma da lei laboral. Durante este fim de semana, o líder da CIP, Armindo Monteiro, avançou à Antena 1 que vai propor um calendário e metodologia com vista à obtenção de um acordo na próxima reunião da concertação social, que deverá acontecer ainda antes das férias de verão. Armindo Monteiro considera que a economia portuguesa precisa de uma mudança da lei do trabalho, defendendo que não pode ficar refém de interesses político-partidários.  De acordo com a rádio pública, a UGT já fez saber que a discussão sobre o código laboral está encerrada.

Na sexta-feira, após o pacote laboral ter sido chumbado na Assembleia da República, com o Chega a votar juntamente com a esquerda parlamentar para travar a reforma promovida pelo Governo e que esteve em negociação durante nove meses em sede da Concertação Social, a CIP, em comunicado, prometeu continuar a trabalhar para aumentar a competitividade das empresas e subir os salários dos portugueses.

Esta reação surge após o Parlamento chumbar a reforma laboral proposta pelo Governo. A confederação diz querer alinhar os ordenados em Portugal com a média da União Europeia. O presidente da CIP, Armindo Monteiro, garante que os empresários não querem tirar direitos aos trabalhadores, “o objetivo é criar emprego e riqueza para o país”.

A CIP aponta que a lei do trabalho atual “está velha e precisa de mudar por causa do teletrabalho e do mundo digital. E isso ganhou mais força depois de Portugal descer três lugares num ranking mundial de competitividade”. 

“Grande desapontamento”

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, sublinhou que a organização estava “muito empenhada em contribuir para aumentar a competitividade e a produtividade do país”, objetivo que, defende, passa também pela modernização das leis laborais.

“Ao não haver uma reforma da legislação laboral, estamos, de alguma forma, a atrasar o desenvolvimento do país”, afirmou, acrescentando que o falhanço da proposta não elimina os problemas estruturais existentes. “O chumbo desta reforma não faz desaparecer os problemas”, frisou.

Entre as principais preocupações do setor agrícola e florestal está a escassez de mão-de-obra, que, segundo o responsável, poderia ter sido parcialmente mitigada com as alterações propostas. Álvaro Mendonça destacou medidas como o ajustamento do limite de horas extraordinárias, maior flexibilidade na formação adaptada às micro e pequenas empresas e o reforço do banco de horas individual voluntário.

“Quem não quer reformar estas matérias está a contribuir para que não se resolva este problema”, afirmou, reforçando que a falta de trabalhadores continua a ser um dos principais entraves à atividade agrícola.

O presidente da CAP insistiu ainda que a ausência de acordo político não resolve a questão de fundo. “O problema continua e o país vai ter que o resolver mais cedo ou mais tarde, se queremos aumentar a competitividade e a produtividade”, alertou.

Também José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, citou esta sexta-feira, num debate setorial na Assembleia da República, difundido pela ARTV antes do chumbo da reforma laboral que esta era útil ao setor face à escassez de mão-de-obra e às alterações climática, além de permitir melhores salários.

O titular da pasta da agricultura defendeu que “o objetivo da reforma laboral passa por conseguir melhores salários, mas também permitir contratos de pequena duração, que assinalou serem “essenciais”, em particular para o setor agrícola”.

“Necessidade de reformas urgentes no país” 

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) lamentou o chumbo da revisão da lei laboral, considerando que esta decisão do parlamento “é mais uma oportunidade perdida para o país”. Em comunicado, a entidade liderada por Francisco Calheiros recorda as várias reuniões em sede de concertação social, onde nunca foi possível chegar a um acordo por “intransigência da UGT”.

“Depois das muitas reuniões em sede de concertação social, que infelizmente não levaram à assinatura de um acordo, como sempre afirmámos, por intransigência da UGT, esperávamos agora que a Reforma da Lei Laboral pudesse ser votada favoravelmente no Parlamento, o que acabou por não acontecer, sendo que com a rejeição na generalidade, o diploma do Governo não avança e assim se perde mais uma oportunidade de fazer esta importante reforma”, refere Francisco Calheiros.

No mesmo documento a CTP volta a alertar para a necessidade de reformas urgentes no país para garantir mais produtividade, mais crescimento e aumentar salários. “Uma nova lei laboral continua a ser essencial para cumprir estes objetivos, por isso, com a rejeição da proposta do Governo hoje no parlamento é mais uma oportunidade que se perde”, lê-se.

“Oportunidade perdida para o país”

Também a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal lamenta não ter sido possível chegar a entendimento no Parlamento para aprovar a proposta de reforma laboral, considerando que se perdeu uma oportunidade para melhorar a produtividade do país.

Em comunicado a que o JE teve acesso, a Confederação manifestou o seu descontentamento com o resultado da votação na Assembleia da República, que viu a reforma laboral rejeitada com votos contra do Chega ao lado da esquerda parlamentar. A CCP fala num momento “profundamente negativo” e que desaproveita uma oportunidade de “atualização e de evolução da lei laboral”.

“O chumbo da proposta de lei apresentada pelo Governo é uma oportunidade perdida para o país”, afirma o presidente da CCP, Gustavo Paulo Duarte, lembrando as notícias “sobre a produtividade em Portugal ser a quarta mais baixa da União Europeia, e numa altura de instabilidade global com os reflexos que são conhecidos na Economia e com elevado potencial de agravamento”.

É, portanto, “um sinal vermelho”, continua, até pelo que simboliza em termos da capacidade de se chegar a consensos no Parlamento, isto já olhando para reformas futuras.

O comunicado fala ainda numa “incapacidade […] frustrantemente indiciadora das dificuldades com que o país se irá confrontar para gerar as respostas necessárias aos vários problemas que a sociedade e as empresas enfrentam e continuarão a enfrentar no futuro”, sublinhando o pouco otimismo quanto ao futuro que a decisão desta sexta-feira acarreta.

Sindicatos aplaudem chumbo

Também logo após o chumbo da lei laboral no Parlamento, a União Geral de Trabalhadores (UGT) classificou a rejeição como “uma vitória para todos os trabalhadores e para Portugal”, sublinhando que a reforma “não respondia aos problemas reais do país”. A UGT, que chegou a ameaçar com uma nova greve geral se a lei tivesse passado no Parlamento, reforçou que a rejeição representa “uma vitória para o movimento sindical e para todos aqueles que, durante as negociações, durante a Greve Geral de 11 de dezembro e em todos os momentos de luta, se mantiveram unidos e mostraram aos atores políticos que a rejeição desta via era a única solução”, referiu a central sindical.

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, que se emocionou nas galerias do Parlamento onde assistiu à votação dos partidos, afirmou aos jornalistas logo que a rejeição da reforma laboral no Parlamento “é uma grande vitória para o mundo do trabalho e para os trabalhadores” e que “o Governo foi profundamente derrotado em todo este processo”.

O sindicalista defendeu que “os trabalhadores foram determinantes” não só no “sentido de condicionar a votação de  alguns partidos na Assembleia da República”, como também pelos “dois grandes momentos de luta”, referindo-se às duas greves gerais do passado 3 de junho e a de 11 de dezembro do ano passado (em conjunto com a UGT).