lei laboral

"Grande desapontamento" e "oportunidade perdida para o país". Foram estas reações das confederações patronais ao chumbo no Parlamento do pacote laboral. A CIP promete voltar a insistir em mudanças na lei ainda antes do verão, na próxima reunião da Concertação Social. UGT já rejeitou a ideia.

"Depois das muitas reuniões em sede de concertação social, que infelizmente não levaram à assinatura de um acordo, como sempre afirmámos, por intransigência da UGT, esperávamos agora que a Reforma da Lei Laboral pudesse ser votada favoravelmente no Parlamento, o que acabou por não acontecer, sendo que com a rejeição na generalidade, o diploma do Governo não avança e assim se perde mais uma oportunidade de fazer esta importante reforma", refere Francisco Calheiros.

De acordo com a central sindical, as alterações visavam "reforçar o poder e a discricionariedade dos empregadores, cortando direitos, fragilizando trabalhadores, famílias e sindicatos", ao mesmo tempo que "desregulava horários, fomentava a precariedade, atacava a negociação coletiva e o direito à greve, atentando contra a dignidade do trabalho e contra a Constituição".

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou esta sexta-feira ao Jornal económico “grande desapontamento” face ao chumbo da proposta de reforma da legislação laboral, alertando que a decisão representa um travão ao desenvolvimento económico e à competitividade do país.

Eurico Brilhante Dias falava durante a sessão plenária de hoje, no Parlamento, numa declaração de voto oral, minutos depois de ter sido rejeitada a proposta do Governo para alterar a legislação laboral.

Durante uma intervenção de voto oral, ainda no hemiciclo, o social-democrata salientou que para a sua bancada as pensões “não são motivo de brincadeira nem de precipitações de última hora”.

O pedido foi feito pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, quando o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, se preparava para iniciar o período de votações regimentais.

Sem viabilização garantida, a proposta já começou a ser debatida pelos deputados. Chega dará ‘luz verde’ mediante condições como mais férias e fim das subvenções vitalícias. PSD diz que a proposta será aprovada nesta sexta-feira, mas Ventura não dá certezas.

Começa hoje o debate sobre as alterações ao código laboral. No mesmo dia reúnem-se, em Bruxelas os ministros da Defesa da NATO.

A dois dias da discussão da reforma laboral no Parlamento ainda não havia acordo entre o Chega e o Governo, com André Ventura a insistir na redução da idade de reforma, 15 dias de férias e no fim das subvenções vitalícias dos políticos. Montenegro afasta mexidas na idade de reforma, mas abre porta a mais férias, amamentação e regime para avós . Sem um entendimento, a lei laboral arrisca a ser chumbada nesta sexta-feira.

Para Luís Montenegro a alteração ao código do trabalho é "uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para podermos alcançar mais crescimento económico, para termos mais emprego e sobretudo para termos maiores salários, para criarmos mais riqueza".

Numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura quis também abordar as declarações de hoje do presidente do PSD e primeiro-ministro, que rejeitou que haja condições para “uma baixa significativa” da idade da reforma ou uma equiparação das pensões mínimas ao salário mínimo no Congresso da JSD, em Viseu.

"O Conselho Nacional do Chega propôs, por unanimidade, a rejeição da reforma laboral e da reforma do Estado apresentadas pelo Governo", refere o partido em comunicado, no final da reunião do órgão máximo do partido entre convenções.

Ainda não há calendário para discussão da reforma laboral. Agendamentos em plenário foram fechados até julho, sem prever este dossier. Chega admite o resvalar do dossier para setembro.

“Ou há um caminho de convergência e esta lei se transforma de má em boa, ou esta lei assim não serve, tem o efeito contrário de prejudicar quem trabalha e desproteger ainda mais quem já está numa situação precária”, afirmou André Ventura.

Reformar em pleno emprego não é atacar trabalhadores, é evitar que a próxima reforma seja feita contra eles. O sindicalismo português continua preso a uma visão defensiva e arcaica da economia.

Uma ponderação e revisão equilibrada do regime deve afirmar claramente que a conciliação entre interesses pessoais e profissionais é um objetivo essencial, mas não pode ser prosseguida à custa da descaracterização da atividade empresarial nem da inviabilização prática de certos modelos organizativos.

Órgão máximo da central rejeitou novamente, por unanimidade, a proposta de revisão laboral. ‘Outsourcing’ e banco de horas individual são alguns pontos do descontentamento. UGT diz estar aberta para negociar. Não chega, diz ministra. Está marcada concertação para depois do 1.º de maio.

Órgão máximo da central sindical rejeitou novamente por unanimidade a a versão final da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. Apesar dos apelos do Presidente da República, continua por desatar nó da revisão do Código do Trabalho. Com o segundo “não” proposta de alterações segue agora para o Parlamento.

A lei laboral está em suspenso, com a expetativa da reunião da UGT desta quinta-feira poder definir um acordo, após nove meses de negociações. Mas os sinais apontam já para rejeição do pacote laboral após encontro com Seguro. Dirigentes da central sindical já se posicionaram contra. Com novo chumbo, proposta de alterações ao Código do Trabalho segue para o Parlamento.