lei laboral

“O Governo esteve sempre de boa-fé, fez inúmeras aproximações às posições de outros parceiros, como as confederações patronais também o fizeram”, disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

A UGT diz que ainda está longe de um acordo. Nova proposta da central para a jornada contínua e banco de horas é debatida nesta sexta-feira. Ministra ainda acredita em acordo, mas avisa: negociações serão encerradas “nos próximos dias”.

A CGTP-IN lançou duras críticas ao Governo, acusando-o de conduta reiterada e antidemocrática ao omitir o envio da última versão da proposta de alteração à legislação laboral.

O primeiro-ministro vai ao Parlamento esta quarta-feira e o debate deverá centrar-se na reforma da lei laboral e nos impactos económicos da guerra no Irão. Especialistas apontam que a tensão na Concertação Social e a subida dos combustíveis, agravada pelo cenário macroeconómico pós-previsões do FMI, marcarão a agenda.

“Não vale a pena termos uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que nós podemos esperar, e é aquilo que eu espero também, é que nos próximos dias se possam afinar posições e se possam tomar as devidas decisões”, afirmou Luís Montenegro, questionado à saída de uma conferência sobre a decisão do secretariado da UGT de rejeitar a anteproposta de revisão da lei laboral nos moldes atuais e continuar as negociações.

"É nossa responsabilidade enquanto parceiros sociais mantermos toda a disponibilidade para continuar as negociações", afirmou o diretor-geral da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), Rafael Alves Rocha, numa declaração por escrito enviada à agência Lusa.

Central sindical alega que não recebeu proposta escrita do Governo com os pontos acordados a 6 de abril. Patrões garantem que todos concordaram com metodologia. Foi a votos proposta revista de 24 de março.

Num momento da nossa história em que personagens sinistros como Ventura ganham protagonismo seria importante ter sindicatos e líderes sindicais com força, conhecimento e alguma sabedoria para dar resposta às pulsões antidemocráticas tanto na moda.

O que dizer a propósito das negociações sobre a lei laboral? Quando tudo fica igual, não é prudência, é estagnação. E essa, ao contrário do que se diz, não é uma posição neutra, é uma escolha.

“Estou convencido de que todos aqueles que representam os trabalhadores não podem estar de acordo, não podem pôr uma assinatura em medidas e leis que na prática se traduzam no retrocesso da vida dos trabalhadores. Não quero crer que isso vá acontecer”, afirmou Paulo Raimundo.

Na última reunião entre Governo, patrões e UGT, foram fechados sete pontos que ainda não tinham acordo. Entre eles a duração dos contratos a prazo, tendo caído novos limites propostos pela ministra do Trabalho. Também na reintegração dos trabalhadores após despedimentos ilícitos já não vai ser estendida a todas as empresas, alargando-se apenas para PME. Órgão máximo da central sindical decide esta quinta-feira se há, ou não, acordo.

"A reunião correu bem" e decorreu "dentro do espírito de muita cordialidade que se manteve ao longo destes mais de oito meses de negociações entre todos os parceiros", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

No encerramento do 25.º Congresso Nacional do PS, o secretário-geral socialista reeleito, José Luís Carneiro, disse que a reforma da legislação laboral será rejeitada pelos socialistas e acusou o Governo de estar “do lado do passado”,

Documento enviado a patrões e central sindical mantém pontos críticos, como outsourcing, despedimentos ilícitos e banco de horas.

No entanto, também disse que "esgotará todas as possibilidades para que [essa proposta] chegue à Assembleia da República com acordo em sede de concertação social". Segundo o governante, o Executivo procura uma "proposta que seja concertada com parceiros sociais, mas teremos sempre uma discussão com partidos políticos".

Patrões, UGT e Governo voltaram às negociações e à primeira reunião houve logo acordo condicional em pontos sensíveis como a duração mínima dos contratos a termo, revelou a CIP. A ministra do Trabalho afirma que um acordo no próximo encontro “depende da dinâmica” dos parceiros sociais. Todos, sem exceção, mostraram-se confiantes, reconhecendo que o diálogo melhorou. CGTP protestou em frente ao Ministério do Trabalho.

"Nesta fase do processo já há 80 artigos que estão consolidados e, portanto, há mais matéria que nos aproxima do que matéria que nos separa", disse a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, depois de se ter reunido com a UGT e as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

"Foi um dia bom (...) foi um dia bom porque pareceu que havia uma disponibilidade maior de nos entendermos", disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, à saída da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, sublinhando que essa disponibilidade veio de todos os presentes na reunião.

Uma delegação da CGTP vai deslocar-se ao Ministério do Trabalho na segunda-feira, na hora prevista da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, para "reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral".

Hugo Soares foi questionado pelos jornalistas, no final de duas visitas integradas nas jornadas parlamentares do PSD, em Caminha, (distrito de Viana do Castelo) se o partido já está em condições de discutir o pacote laboral do Governo no parlamento, depois de vários parceiros sociais terem anunciado o fim das negociações em sede de concertação social.