lei laboral

No início de fevereiro, a UGT entregou ao Governo a prometida contraproposta de revisão da legislação laboral, apelando a uma “negociação mais transparente e mais efetiva” na Concertação Social.

Patrões recusaram reunir com a ministra sem a UGT presente, numa reunião que a ministra optou por não remarcar. Insistência no encontro dá a ideia de que o Governo tem “pressa” para levar a proposta da lei laboral ao Parlamento, diz central sindical, que quer ver a sua contraposta à revisão da lei laboral discutida na concertação social.

A ministra do Trabalho vai reunir-se esta tarde com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não vai participar na reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.

Para a UGT, “trata-se de uma clara precipitação face à necessidade de, em reuniões desta natureza, se acordarem datas e ordem de trabalhos com os demais interlocutores”.

CIP acredita em acordo com a central sindical sobre a legislação laboral, após a UGT apresentar contrapropostas e sinalizar linhas vermelhas como banco de horas e contratação a termo.

A reunião está marcada para as 15:30 na residência oficial e, além de Luís Montenegro, estará presente a ministra Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

A manifestação convocada para terça-feira terá início pelas 14:30 na Praça Luís de Camões, em Lisboa, rumando depois para São Bento, com o intuito de "exigir a retirada do pacote laboral".

“A CGTP-IN solicitou hoje uma reunião com o primeiro-ministro, tendo em conta a realidade com que a maioria dos trabalhadores se confronta e a exigência de retirada do pacote laboral que, de forma inequívoca, se expressou na greve geral de 11 de dezembro”, anunciou, em comunicado, a central sindical.

Central sindical e ministra do Trabalho reúnem dias depois da greve geral que o Governo classificou como "inoportuna", mas "inexpressiva" e acontece depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter entrado no processo negocial e reunido diretamente com a UGT.

A proposta, designada "Trabalho XXI", ainda está a ser discutida com os parceiros sociais, mas já mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que anunciaram uma greve geral para quinta-feira contra a reforma, naquela que será a primeira paralisação conjunta desde a 'troika'.

A nova proposta de lei laboral, do Governo, designada "Trabalho XXI", contempla mudanças em “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. A proposta visa áreas como a da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

UGT só conseguirá medir efeito Montenegro quando as negociações forem retomadas depois da greve. Processo negocial sobre pacote laboral levará tempo.

Secretário-geral do PCP afirma que, "a mando do patronato", a coligação PSD/CDS quer mudar leis laborais que vão agravar a precariedade e desregular ainda mais os horários. E que quanto mais se conhece o conteúdo do pacote laboral "mais razões há para" fazer greve no dia 11. Luís Montenegro responde que há jovens que não querem um contrato permanente, Raimundo diz que Governo quer é despedir "à americana". Primeiro-ministro remata o bate boca afirmando que o discurso de Raimundo está "datado".

Catarina Martins aproveitou o feriado nacional do 1.º de Dezembro para destacar “o direito ao descanso de quem trabalha em Portugal” e lamentar a situação atual por causa da decisão do Governo “de propor alterações laborais que tornam mais difícil uma vida que já é tão difícil”.

Questionada sobre as acusações feitas pela União Geral de Trabalhadores (UGT), de que proposta do executivo facilitará os despedimentos, Maria do Rosário Palma Ramalho respondeu “nenhuma das alterações em cima da mesa” tornará “os despedimentos mais fáceis, nem menos difíceis”.

A Comissão de Trabalhadores da Stellantis Mangualde criticou a proposta laboral, que tem sido defendida pelo executivo, e defendeu que não abdica de: estabilidade no emprego, horários dignos, aumentos salariais, direitos parentais, negociação coletiva. A Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa também já tinha aderido à greve geral de 11 de dezembro.

UGT não afasta acordo para a reforma laboral, mas diz não existirem condições para que isso aconteça até ao final do ano. E ainda há hipótese de recuar na greve geral? Sim, “se o Governo retirar a proposta inicial” e “começar tudo do zero”, afirma Mário Mourão ao JE, após entrega do pré-aviso no Ministério do Trabalho.

Sim, a UGT tem sido imprestável neste processo. Sim, o Governo não tratou o país com o devido respeito. Não, a reforma laboral não pode ficar pelo caminho – tem de ser afinada, mas vai no sentido certo.

O histórico de paralisações é “relativamente reduzido” nos transportes de passageiros e os trabalhadores do setor já não estão sob “domínio absoluto de uma central sindical”, considera a Antrop. Por isso, a associação não espera que a greve geral de 11 de dezembro gere disrupções de relevo.

O "Jornal de Negócios" adianta também que esta nova proposta deixa cair o travão que propunha ao horário flexível e introduz jornada contínua, apenas para pais que acompanhem os filhos. Eventuais conflitos seriam intermediados pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE).