O STPT – Sindicato dos trabalhadores do grupo Altice em Portugal congratulou-se esta segunda-feira com a rejeição, no Parlamento, das propostas do Governo de alteração à legislação laboral, considerando que a decisão representa “uma defesa dos direitos dos trabalhadores, da negociação coletiva e da democracia participativa”.
Em comunicado, o sindicato sustenta que as alterações pretendidas pelo executivo foram avançadas “contra a vontade expressa dos trabalhadores e dos seus sindicatos”, classificando a iniciativa como um desrespeito pelos princípios do diálogo social e da negociação.
Segundo o STPT, as mudanças propostas incidiam sobre matérias como salários, horários de trabalho, estabilidade no emprego e direitos coletivos, afetando diretamente os trabalhadores sem que existisse, afirma, o respetivo apoio social. O sindicato considera que o argumento da competitividade não justifica uma redução de direitos laborais, defendendo que os problemas estruturais da economia portuguesa não se resolvem através do enfraquecimento da proteção dos trabalhadores.
A estrutura sindical rejeita igualmente a ideia de que as medidas seriam indispensáveis para aumentar a produtividade, argumentando que países com elevados níveis de proteção laboral mantêm também elevados índices de produtividade, inovação e desenvolvimento económico.
O STPT considera ainda que a ausência de consenso parlamentar e de apoio sindical demonstra que “não existe legitimidade política nem social” para uma reforma desta natureza, defendendo que a legislação laboral deve resultar do debate público, da negociação e da procura de soluções equilibradas entre as partes.
No comunicado, o sindicato sublinha que os principais direitos laborais foram conquistados pela ação dos trabalhadores e afirma que qualquer tentativa de os enfraquecer encontrará oposição. Acrescenta que “defender os direitos laborais não é defender privilégios”, mas sim a dignidade do trabalho, a justiça social e uma economia que valorize os trabalhadores.
Apesar das críticas às propostas rejeitadas, o STPT defende que a legislação laboral deve ser atualizada para responder à evolução tecnológica, considerando necessária a criação de normas que conciliem a proteção dos trabalhadores com o aumento da produtividade e da sustentabilidade económica das empresas.
