STPT

O Sindicato dos trabalhadores do grupo Altice em Portugal congratulou-se hoje com a rejeição, no Parlamento, das propostas do Governo de alteração à legislação laboral, considerando que a decisão representa "uma defesa dos direitos dos trabalhadores, da negociação coletiva e da democracia participativa".

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal - STPT anunciou que não irá apoiar a greve geral marcada para o próximo dia 3 de junho, considerando que a iniciativa, convocada apenas pela CGTP, “não faz sentido sem o apoio das duas centrais sindicais”.

A direção do STPT "não tem qualquer hesitação em dar o apoio total à greve do próximo dia 11, cujo aviso de greve foi levado a efeito pela CGTP e pela UGT, abrangendo todos os trabalhadores de todos os setores", destacou.

O sindicato diz ainda que "não pode ser omitido que a Altice Portugal e os seus activos, constituem um núcleo empresarial estratégico para o país e para a própria segurança nacional" e "relembra ao Sr. 1º Ministro que a venda do Data-Center está sujeita ao que se encontra consagrado no Dec-Lei 138/14 de Setembro de 2014, que dá direito a oposição do Governo".

A proposta final da Altice é um salário mínimo 915 euros; o subsídio de refeição passa para 10 euros; haver mais um dia de férias; e 550 movimentos de evolução profissional (progressões e promoções). O que não agrada ao STPT.

O sindicato apela à Comissão Executiva da dona da MEO que acorde com os sindicatos valores salariais que não continuem a fazer com que os trabalhadores continuem a perder poder de compra.

Trabalhadores da Altice pedem intervenção do Governo no processo de venda, pedindo que sejam usados "todos os meios ao seu dispor para se opor a uma venda segmentada ou total da Altice Portugal, enquanto ativo estratégico para os interesses portugueses".

O sindicato do grupo de trabalhadores da Altice Portugal relembra que foi pedida uma reunião urgente com Luís Montenegro a 8 de abril, mas ainda não tiveram qualquer resposta. "O STPT espera que o Governo e o senhor primeiro-ministro não abdiquem do seu direito de oposição e que façam cumprir a lei quanto aos direitos dos trabalhadores", indica o comunicado.

O executivo liderado por António Costa, apesar de demissionário, pode intervir numa eventual negociação de venda, exercendo o poder de veto, salvaguardado por um decreto-lei de 2014, caso essa permissa seja colocada em causa.

A atualização salarial decorre de negociações entre empresa e sindicato. Este último refere que o desfecho é insuficiente, mas sublinha que as condições foram aceites em face do contexto de a empresa estar em vias de ser vendida.

"Foi com alguma perplexidade que o STPT recebeu um ofício do gabinete do senhor primeiro-ministro, datado do passado dia 8, a encaminhar a questão da venda da Altice Portugal para o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa", diz a estrutura sindical.

Em carta aberta, o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal insta o Estado "a reagir a qualquer operação que afecte a disponibilidade das principais Infraestruturas ou activos estratégicos afectos à defesa e segurança nacional ou à prestação de serviços essenciais, designadamente, na área das comunicações".

Dia 30 de Novembro de 2023 ocorreu a terceira reunião das negociações do ACT 2024 entre a empresa e as Associações Sindicais.

A queixa apresentada na Provedoria de Justiça alega que Ana Mendes Godinho não cumpriu o dever legal de dirimir o conflito entre o STPT e a Intelcia Portugal, através da arbitragem obrigatória.

Depois de mais uma ronda negocial que dicou aquém das expectativas dos representantes dos trabalhadores, a STPT acusa a Altice de desmotivar os seus trabalhadores ao manter uma proposta salarial abaixo do praticado pelo resto do mercado.