A central sindical afirma não ter recebido o documento que a ministra do Trabalho diz ter enviado a todos os parceiros sociais. Em causa está a reunião da Concertação Social agendada para esta quinta-feira.
A CGTP-IN lançou duras críticas ao Governo, acusando-o de conduta reiterada e antidemocrática ao omitir o envio da última versão da proposta de alteração à legislação laboral. Apesar de a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter assegurado publicamente que o documento já estava na posse de todos os parceiros com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a central sindical garante que, até ao momento, não recebeu qualquer texto.
Para a CGTP, esta prática não é um erro isolado, mas sim uma estratégia “sistemática” para afastar o contraditório. A organização sublinha que esta omissão, viola o Artigo 56.º da Constituição, que garante o direito de participação dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral.
Além disso, segundo a central sindical, a omissão tenta criar uma “falsa normalidade”, enquanto o Governo prepara medidas que a central classifica como um ataque a conquistas históricas e visa travar a reivindicação por melhores condições de trabalho e o combate à precariedade.
A CGTP-IN reforça que a única forma de derrotar estas alterações é através da unidade e da luta dos trabalhadores. Recordando o impacto da Greve Geral de 11 de dezembro, a central aponta agora baterias para a Manifestação Nacional da próxima sexta-feira, dia 17.
“A luta continuará a ser a resposta a esta tentativa de impor um retrocesso social”, afirma a estrutura sindical, exigindo a retirada imediata do pacote legislativo e prometendo uma resistência crescente caso o Governo mantenha a atual trajetória.
