O encontro dos parceiros sociais, que decorreu esta segunda-feira, foi mais curto do que o habitual e terminou com a marcação de uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) para a próxima quinta-feira. Depois da polémica relativa à reunião anterior, a ministra do Trabalho afirma que “a UGT tem uma proposta escrita de 6 de abril”.
“Os parceiros têm, neste momento, a última versão do que tem sido o processo de construção deste projeto de diploma, partilhado por todos e com os contributos de todos. É essa última versão que os parceiros já têm na sua mão, que têm sempre no final de cada reunião”, sublinhou a ministra.
Esta não é uma questão menor. A 6 de abril, não houve qualquer registo escrito das conclusões, com o objetivo de dificultar fugas de informação à comunicação social, o que acabou por gerar complicações. Apesar de ter havido então alterações em vários pontos da proposta laboral, o líder da UGT, Mário Mourão, apresentou internamente a proposta de um encontro anterior, de 24 de março, por ser a última no papel. O secretariado nacional do sindicato rejeitou-a, mas a UGT apelou à continuidade das negociações na Concertação Social. Esta segunda-feira, Mário Mourão deixou também claro que só levará ao secretariado nacional uma proposta “escrita e concreta”.
Na conferência de imprensa desta segunda-feira, a ministra acrescentou que “os parceiros patronais emitiram a opinião sobre as últimas propostas que a UGT formulou nessa última reunião e a UGT também, por sua vez, apresentou ao Governo uma versão escrita de duas propostas que serão apreciadas”.
A ministra continua sem se comprometer com datas para o desfecho destas negociações, mas repetiu que o objetivo é “não eternizar” as discussões e anunciou que se segue uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, o que sinaliza que o processo negocial se aproxima do fim. Um encontro que “inclui todos os parceiros, incluindo, naturalmente, a CGTP”, que tem sido impedido de participar nas negociações mas tem assento no plenário da CPCS.
Sobre o facto de a reunião ter durado apenas cerca de uma hora, a ministra respondeu que “é o tempo que leva a tratar as matérias que estavam em pauta” e que eram “relativamente sucintas”. Os parceiros sociais “emitiram a sua opinião sobre essas propostas e foi decidido que se convocava uma reunião da CPCS”, acrescentou. “Não houve aqui nada de especial, mas o processo tem sempre de ir à CPCS. E este é o momento”.
“O Governo, ao longo deste processo, que já ultrapassou os oito meses, tem feito inúmeras aproximações às posições tanto da UGT, que está a negociar connosco do lado sindical, como das confederações patronais, que estão a negociar connosco do lado patronal. Mas as confederações patronais e a UGT também têm feito as suas concessões e cedências. Isto é um processo em construção”, sublinhou ainda, sem revelar se houve algum avanço neste encontro.
Líderes patronais ausentes
Chegou a ser noticiado esta segunda-feira que as confederações patronais não iriam ter qualquer representação na reunião no Ministério do Trabalho, mas a verdade é que marcaram presença sem as respetivas lideranças. Fonte patronal disse ao Jornal Económico que a decisão de enviar segundas linhas foi tomada depois de saberem, através de uma notícia do Observador, que Mário Mourão não estaria presente por motivos de agenda. O patronato decidiu dar um sinal à central sindical de que exige respeito, disse a mesma fonte.
O Observador adiantava, na sexta-feira, que a UGT estaria representada pela presidente da central sindical, Lucinda Dâmaso, e pelo secretário-geral adjunto, Sérgio Monte, mas Mário Mourão participaria mesmo na reunião desta segunda-feira.
No domingo à noite, as confederações patronais já tinham manifestado publicamente o seu desagrado, atacando a UGT numa carta conjunta. “A rejeição unânime da UGT foi conscientemente feita sobre uma proposta que não era a mais recente”, escreveram as confederações, considerando que a central sindical “ignorou deliberadamente os avanços consensualizados e pretendeu reabrir a discussão de pontos que já se encontravam fechados”.
“O que se deteriorou, infelizmente, no fim deste processo, foi a confiança. Erodiu-se esse princípio negocial básico que é o elemento que permite que uma negociação avance apesar das divergências e das discordâncias”, acrescentaram os patrões.
Primeiro-ministro forçou prolongamento
A reunião desta segunda-feira teve lugar depois de Luís Montenegro ter decidido prolongar as discussões, para “afinar posições”. O primeiro-ministro disse que o Governo está a esgotar “todas as possibilidades de convergência”, mas avisou que “não vale a pena ter uma expectativa de prolongamento grande deste processo” e lembrou que “a competência legislativa é do Parlamento”.
Sem um acordo de concertação social, no entanto, o primeiro-ministro terá de negociar com o Chega. E André Ventura já disse estar disponível se o PSD “voltar atrás a tempo — antes de submeter a proposta ao Parlamento”. Para isso, a revisão laboral deveria salvaguardar “que o trabalho por turnos e o trabalho extraordinário são apropriadamente valorizados” e garantir “que os despedimentos não são a regra”.
Já o Presidente da República anunciou que se vai reunir “brevemente” com os parceiros sociais, incluindo a CGTP, o que foi recebido com agrado pelas entidades patronais: “Será possível explicar detalhadamente os avanços obtidos até à última versão, na sua esmagadora maioria consensualizados, sobre a revisão das leis laborais”.
Além da duração dos contratos (que são mantidos na última proposta), o Governo deixou cair o banco de horas individual e ajustou a polémica reintegração após despedimento ilícito — o executivo queria que as empresas pudessem rejeitar a reintegração de um trabalhador mesmo que um tribunal decretasse que foi despedido ilegalmente, mas na última versão deixou as grandes empresas de fora. Esta medida, que já é possível no caso de microempresas e de cargos de direção e administração, é alargada “apenas” às pequenas e médias empresas, que, incluindo as micro, representam 99,9% do tecido empresarial nacional.
Além disso, a proposta revista prevê um ajustamento dos limites das indemnizações por despedimento, que hoje se situam entre 30 e 60 dias, com um mínimo de seis meses. Agora, na última proposta, fica em 45 dias no mínimo, mantendo-se o limite máximo.
Também em relação ao “outsourcing”, ficou a meio caminho: as empresas vão poder contratar serviços externos depois de despedirem trabalhadores, desde que não sejam prestados nas principais atividades da empresa.
Notícia atualizada às 19h14
