Há momentos em que um país tem de escolher entre reformar por convicção ou esperar até reformar por desespero. Portugal, como sempre, inclina-se para a segunda saída. A reforma laboral falhou ontem na Concertação Social, seguirá para o Parlamento onde o calculismo e a chantagem eleitoral ganharão ainda mais protagonismo. Não é preciso grande clarividência para perceber que a UGT confunde prudência com paralisia e que se deixa usar como instrumento político do PS. A CGTP fez o que costuma fazer: preferiu a pureza da barricada comunista à imperfeição natural do compromisso. Ambos partem de uma ideia tão confortável como pobre: a de que proteger o trabalhador é congelar no tempo o Código do Trabalho.
A vida não funciona assim, mas a inflexibilidade define estes burocratas. Proteger os trabalhadores é – deveria ser – dar-lhes poder negocial, qualificações, mobilidade, salários mais altos e empresas capazes de crescer. Nada disto se consegue com uma lei laboral transformada em trincheira. O momento económico torna este chumbo do código laboral ainda mais difícil de compreender. Os resultados das empresas mostram que não há uma derrocada, mas há claramente perda de brilho. A Jerónimo Martins vende mais e gera mais EBITDA, mas lucra menos. Os CTT aumentam receitas, mas veem o resultado cair. A banca resiste melhor, embora também com sinais desiguais.
O que está em causa não é uma recessão empresarial generalizada, é uma alteração mais subtil: a margem de segurança está a estreitar-se e é por isso que a reforma devia avançar agora e não quando as empresas já estiverem a cortar investimento e o desemprego começar a subir. Nos negócios chama-se a isto time to market e esse momento é agora. A mudança será obviamente tardia se acontecer quando a próxima crise aterrar. Mudarmos tudo à pressa vai doer e custar mais, vai trazer piores condições para todos, até porque sob o chicote dos mercados a cegueira e insensibilidade são a regra.
Reformar em pleno emprego não é atacar trabalhadores, é evitar que a próxima reforma seja feita contra eles. O sindicalismo português continua preso a uma visão defensiva e arcaica da economia. Vê a flexibilidade como abuso, a negociação individual como ameaça, a reorganização do tempo de trabalho como retrocesso. Claro que há riscos. Claro que uma reforma laboral não pode ser um cheque em branco às empresas – há muito empresário e gestor miserabilista. Mas também não pode ser um relicário ideológico onde cada artigo é tratado como património imaterial da República.
Portugal precisa de um mercado de trabalho que proteja as pessoas quando elas precisam; precisa de carreiras e oportunidades, não de lugares fixos e inamovíveis. Portugal precisa de rendimentos, não de slogans para descer a avenida. Precisamos de empresas mais produtivas e trabalhadores mais bem pagos. Precisamos de negociação coletiva forte, não de veto permanente. Temos todos de perceber que a melhor proteção social continua a ser uma economia capaz de criar emprego de qualidade.
A Concertação Social falhou – que lástima. Portugal ficará a discutir fantasmas enquanto a economia à nossa volta avança e acelera. Se não reformamos o mercado quando há emprego, salários a subir e procura, então quando o faremos? Talvez no momento em que os mais preparados concluírem – outra vez – que a melhor política laboral é mesmo o aeroporto.
