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As posições foram assumidas no final das reuniões negociais realizadas hoje com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em que o tema dos exames nacionais não fazia parte da ordem de trabalhos, mas foi abordado pela tutela.

Em comunicado, a secretaria tutelada por Elsa Fernandes aponta para uma adesão de 62%, precisando que, dos 661 funcionários em exercício de funções, 410 aderiram à greve (164 no turno da manhã, 246 no turno da tarde).

Na primeira instância, a CGD foi totalmente absolvida dos pedidos do sindicato mas, em recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão ao Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD quanto à atualização anual do subsídio de refeição pago nas férias.

Em declarações a Lusa, Elisabete Gonçalves, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPSSRA), que convocou a greve, disse que na região Norte a adesão está entre os 60% e os 70% e que os dados parciais já recolhidos apontam para valores entre os 80% e os 85% para a região Sul.

"Uma delegação de dirigentes sindicais da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, estará amanhã [quinta-feira], 18 de junho, nas galerias da Assembleia da República, para acompanhar o debate, na generalidade, do Pacote Laboral", adianta a central sindical, na nota de agenda enviada às redações.

"Há todas as condições para o pacote laboral ser derrotado no próximo dia 18 [de junho] na Assembleia da República, dando resposta ao anseio que existe por parte dos trabalhadores", afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, referindo-se à discussão da proposta de lei que será debatida em plenário na próxima quinta-feira, e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.

O alerta é feito pela AirAdvisor em vésperas da paralisação que vai condicionar o setor dos aviação. O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) confirmou a adesão à greve geral, mas o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) não. 

“Vamos agora para o parlamento discutir este ponto e eu espero que se tenha a profundidade que não se teve na Concertação Social por razões que eu não sei explicar, mas não são do interesse dos trabalhadores e, muito menos, são dos jovens trabalhadores, porque, com a rigidez de algumas regras, a possibilidade de haver bons projetos para vocês terem bons percursos, bons salários, está limitada”, afirmou Luís Montenegro.

Reformar em pleno emprego não é atacar trabalhadores, é evitar que a próxima reforma seja feita contra eles. O sindicalismo português continua preso a uma visão defensiva e arcaica da economia.

Após um simulacro de 10 meses de negociação noutra frente, Ventura poderá ter enterrado a reforma laboral, ao condicionar o seu voto favorável à nova exigência colocada no centro da negociação política.

Num projeto de resolução (uma iniciativa sem força de lei) entregue hoje no Parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recomenda ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, responsável, entre outros, por pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação, e reveja o modelo de governação da empresa, nomeadamente o processo de nomeação dos administradores.

Uma ponderação e revisão equilibrada do regime deve afirmar claramente que a conciliação entre interesses pessoais e profissionais é um objetivo essencial, mas não pode ser prosseguida à custa da descaracterização da atividade empresarial nem da inviabilização prática de certos modelos organizativos.

A USI "é a terceira central sindical fundada há cerca de 30 anos mas, por motivos dificilmente compreensíveis, não tem assento na Comissão Permanente de Concertação Social", lamentou o presidente do conselho diretivo, Paulo Marcos, à agência Lusa.

Esta reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e ter apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".

Num momento da nossa história em que personagens sinistros como Ventura ganham protagonismo seria importante ter sindicatos e líderes sindicais com força, conhecimento e alguma sabedoria para dar resposta às pulsões antidemocráticas tanto na moda.

O que dizer a propósito das negociações sobre a lei laboral? Quando tudo fica igual, não é prudência, é estagnação. E essa, ao contrário do que se diz, não é uma posição neutra, é uma escolha.

"Esperamos concluir rapidamente este processo, porque acreditamos que Portugal está um bocadinho cansado desta negociação", afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, à entrada da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, que decorre hoje no Ministério do Trabalho, em Lisboa, sobre as alterações à lei laboral.

O novo acordo foi assinado entre a APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (FESETE) e prevê “uma atualização da massa salarial de 3,1%, depois de já acomodada a atualização do salário mínimo nacional”.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas do Sul e Regiões Autónomas referiu que a suspensão da greve dos trabalhadores da carreira de técnico auxiliar de saúde resulta do “compromisso assumido pelo presidente do conselho de administração em resolver imediatamente os problemas que levaram à convocação da paralisação”.

Portugal precisa de uma lei laboral que una os portugueses, que dê previsibilidade às empresas e segurança às famílias, que promova estabilidade sem medo da mudança. Mas não a qualquer custo.