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"Nós não abandonamos negociações", assegura o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, sublinhando que manterá "abertura negocial como sempre manteve" na reunião da próxima semana sobre as alterações à lei laboral e cuja data ainda está a ser consensualizada entre UGT, Governo e as quatro confederações empresariais.

Milhares de pessoas manifestaram-se hoje em Lisboa contra o pacote laboral, classificado pelo secretário-geral da CGTP como negativo para os trabalhadores, exigindo a retirada da proposta.

“A reunião vai decorrer”, avançou à agência Lusa fonte do ministério de Rosário Palma Ramalho.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou à Lusa que o executivo convocou os parceiros sociais para uma reunião para 18 de fevereiro, às 15:00, no ministério, em Lisboa.

O que os sindicatos deviam estar a reivindicar era uma descida de impostos para quem pretende trabalhar mais, e não o aumento do trabalho suplementar. Isso, sim, seria defender o interesse do país e dos trabalhadores.

Entre as medidas que constam da contraproposta da UGT entregue hoje ao Governo, intitulada “Trabalho com Direitos XXI”, a central sindical defende que o banco de horas grupal possa ser aprovado por referendo por "60% dos trabalhadores abrangidos", ao invés dos atuais 65%.

"Esse anteprojeto, pelo manifesto desequilíbrio que apresenta, com a totalidade das propostas a favorecerem o lado empregador, e pelos conteúdos gravosos que contém, com cortes de direitos em áreas centrais para os trabalhadores e os seus representantes, mereceu desde logo o rotundo não da UGT e dos seus Sindicatos", lê-se na contraproposta entregue hoje ao Governo e que a Lusa teve acesso.

O governante referiu, numa audição na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a possibilidade “de reafetação e realocação de uma parte da CAV ao financiamento independente” da autorregulação do jornalismo.

“Estamos satisfeitos com esta decisão política e aguardamos a definição das condições, mas à partida estamos interessados, temos um interesse de princípio na exploração destas redes”, afirmou o administrador da Barraqueiro Luís Cabaço Martins em declarações à agência Lusa.

"No próximo dia 28 de fevereiro, realizaremos uma grande manifestação nacional descentralizada, em Lisboa e Porto, no sentido de dar continuidade ao combate a este pacote laboral", afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa, após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional.

Em resposta à deputada Joana Cordeiro da Iniciativa Liberal (IL), Rosário Palma Ramalho afirmou que o Governo não se pode "comprometer" com um prazo para converter o anteprojeto de revisão laboral em proposta de lei a submeter à Assembleia da República, "porque depende da dinâmica da Concertação Social".

A reinvindicação dos sindicatos é de aumentos de 4,6%. O Mais, o SBC e o SBN dizem que a banca está a propor "migalhas" que não refletem a inflação.

O acordo com os sindicatos prevê "saídas voluntárias" que "deverão abranger cerca de 5.500 trabalhadores", disse a Telefónica, num comunicado enviado à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha.

O plenário, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), decorre entre as 09h00 e as 13h00, tendo obrigado ao encerramento temporário do atendimento nos serviços locais desde o horário de abertura das repartições, dado que os profissionais estão a participar no encontro nos locais de trabalho, por via digital.

Quinta-feira o país vai parar contra a legislação laboral proposta pelo Governo. Crianças sem aulas, consultas e cirurgias desmarcadas e perturbações nos transportes são os principais impactos da greve geral convocada pela CGTP e UGT. Paralisação não será total e absoluta, até porque há serviços mínimos que decorrem da lei. Confira os setores que terão alguma atividade, ainda que limitada.

“A marcação desta greve teve a virtude de trazer para a discussão pública quais as intenções do Governo com o anteprojeto de alterações à legislação laboral. Há uma grande vontade de impedir que estas medidas avancem e que estas alterações avancem”, justificou à Lusa a presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), Cristina Torres.

A proposta inicial do Governo de alteração aos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho foi apresentada na semana passada aos sindicatos da PSP e associações da GNR.

Depois de ter abandonado as negociações com o Governo na passada sexta-feira, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) reuniu hoje a direção para decidir medidas de protesto a realizar este mês de dezembro, designadamente uma concentração junto à residência do primeiro-ministro no dia 11 e plenários nos aeroportos nacionais no dia 18 entre as 07:00 e as 11:00.

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.

“Nem foi abordado o tema com esse ângulo, com essa perspetiva”, afirmou Luís Montenegro, quando questionado pelos jornalistas sobre a reunião desta tarde com a UGT, à saída do congresso da CAP, uma iniciativa em que participou pouco depois de se ter reunido em São Bento com a central sindical.