Autor: Lígia Simões

O apoio criado para aliviar o peso da renda acabou por se transformar numa dor de cabeça. Entre falhas burocráticas e críticas políticas, mais de 40 mil inquilinos viram-no suspenso sem explicação ou continuam sem receber o Apoio Extraordinário à Renda.

O Movimento da Terra de Miranda alerta que o Governo “parece não querer cobrar à EDP os 335 milhões de euros de impostos pela venda de seis barragens da EDP, após o Ministério Público ter arquivado suspeitas de fraude fiscal no negócio entre a elétrica nacional e os franceses da Engie, mas exigir pagamento dos impostos em falta. Aviso surge após ministro das Finanças ter dito que a AT pode vir a liquidar ou não os impostos em falta.

Vão dar entrada nos tribunais os primeiros processos de reintegração e pagamento de indemnizações dos 700 que o Sindicato do Pessoal de Voo está a preparar. A TAP arrisca pagar 300 milhões.

Não há como fugir à evidência. Urge bom senso e responsabilidade política para um pacto de regime para a saúde. Chegou a hora de menos ‘partidarite’.

O Movimento da Terra de Miranda aplaude decisão do Ministério Público de forçar o fisco a Fisco a cobrar 335 milhões de impostos pela venda de seis barragens da EDP à Engie, numa decisão que afasta suspeitas de fraude fiscal no negócio realizado há cinco anos que ascendeu a 2,2 mil milhões de euros e que foi alvo de suspeitas de “borla fiscal” denunciadas pelo PSD e BE. Movimento cívico sinaliza que “luta continua até que todos os impostos devidos sejam pagos”.

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.

A dívida global está a aumentar mais depressa do que em qualquer outro momento da História moderna e, desta vez, não são apenas os países tradicionalmente mais gastadores a impulsioná-la. As finanças públicas das grandes potências tornaram-se um risco sistémico global.

A PJ investiga venda de ativos imobiliários “a preço de saldo” que envolvem Volkert Schmidt, antigo presidente da gestora de ativos do Novobanco. Gestor espanhol, escolhido pelo anterior acionista Lone Star, foi afastado no final de agosto devido a vendas suspeitas de herdades em Sesimbra que estiveram na origem das buscas da PJ nesta quarta-feira. Na mira da justiça estão sociedades e grupo de investidores que participaram em negócio imobiliário que geraram “avultados prejuízos” para o Estado.

A consultora confirma que foi alvo de diligências judiciais no âmbito da operação que investiga suspeitas de crimes relacionados com a venda de ativos do extinto BES. Mas deixa o aviso de que não é visada nesta operação.

A PJ está a realizar buscas nesta quarta-feira na sede do Novobanco por suspeitas de crimes relacionados com a venda de ativos do extinto BES. Em causa está um inquérito que investiga corrupção ativa e passiva por suspeitas de ilegalidades na venda de ativos imobiliários do banco apoiado financeiramente pelo Estado português. PJ diz que dessas operações resultaram avultados prejuízos para o banco e para os interesses do Estado.

Arranca agora nesta quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Inspetores do fisco aderem à greve da função pública por causa do OE2026. Líder da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira alerta para “o profundo descontentamento e desmotivação”. E diz que os recursos humanos da AT estão “esticados” ao limite.

Falta brilho para que haja um crescimento económico forte e sustentado. Urge uma visão do futuro e ambição para estar nos países mais desenvolvidos, reforçando o peso do investi mento e das exportações.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações da EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 e 347 euros.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

15.º mês: Medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026. Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS e TSU.

Conheça as medidas mais positivas e negativas do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

É mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar.

O Country Tax Leader da EY destaca uma proposta do OE2026 minimalista, ao estilo T0, sem medidas fiscais de relevo. Diz que é uma “estratégia prudente” de forma a assegurar estabilidade política. E que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução do peso dos impostos, nomeadamente para as empresas.

Entre os cortes de taxas do IRS e IRC, a atualização da isenção do IMT Jovem e a aposta na promoção do turismo, conheça as duas mãos-cheias de medidas que vão mexer com os bolsos das famílias e empresas.