OE 2026

"Em 2026, o Governo reforça as medidas de incentivo à utilização, em ambulatório, dos medicamentos genéricos, com vista a aumentar a sua quota de mercado, em unidades, para, pelo menos, 55%", aponta a proposta conjunta do PSD e CDS-PP, que foi hoje aprovada no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A iniciativa fazia parte do leque de propostas da bancada socialista no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas não passou devido ao voto contra das bancadas da direita durante o segundo dia de votações na especialidade.

A proposta que foi hoje aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), majora o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, de 65% para 80% da remuneração de referência.

O prolongamento do incentivo consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) recebeu a 'luz verde' na Assembleia da República, com a aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada pelos três deputados eleitos pelo PSD-Madeira, Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves.

O valor foi contestado pelos sindicatos, sendo que a Frente Comum, afeta à CGTP, defende um aumento do subsídio de refeição para 12 euros, enquanto o STE e a Fesap, ambos afetos à UGT, querem uma subida para 10 euros.

“Não será no PS que o Governo vai encontrar desculpa, por um lado, para não cumprir, e em segundo lugar, também não vai encontrar no PS a desculpa para se as contas públicas não baterem certo no final do exercício orçamental”, salientou.

Os partidos já entregaram mais de 2.000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), sendo hoje o último dia do prazo para fazê-lo.

O contexto que a economia portuguesa tem vivido “é benigno”, mas o Conselho das Finanças Públicas chama a atenção para a situação francesa e para as perturbações nas cadeias de abastecimento.

Estas propostas foram apresentadas por deputados dos dois partidos que sustentam o Governo, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

As diferentes forças políticas têm até às 18h00 para entregar as propostas de alteração ao documento orçamental, no dia em que são ouvidos a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de manhã, e o ministro do Estado e das Finanças.

Na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Nuno Melo começou por afirmar, na sua intervenção inicial, que Portugal “vai atingir os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, mobilizado através do Orçamento do Estado, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do SAFE”, programa europeu de empréstimos neste setor.

 “Com recurso ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estamos a adquirir quatro helicópteros Black Hawk entregues até ao final de agosto de 2026 e que serão utilizados no apoio a emergência médica em Portugal”, anunciou Nuno Melo, na audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Margarida Balseiro Lopes está a ser ouvida, juntamente com a equipa ministerial, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a propósito do Orçamento do Estado para 2026.

Durante uma audiência no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, apresentou algumas das propostas entregues aos deputados durante a discussão orçamental.

O governante avançou que, no próximo ano, estão previstos mais de três mil milhões de euros para o apoio ao rendimento e investimento, incluindo valores orçamentais e extra-orçamentais.

Durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a juíza conselheira Ana Furtado alertou sobre atrasos na consignação de receitas fiscais ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está hoje a ser ouvida na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de OE2026, que prevê uma despesa de mais de 17 mil milhões de euros na área da Saúde.

A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) diz existirem "incoerências" no Orçamento na resposta pública em matéria de saúde. É feito um apelo para que se "garanta a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada".

Arranca agora nesta quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).