OE 2026

"A advocacia merece soluções que assegurem uma resposta eficaz às novas exigências e vulnerabilidades dos advogados ao longo de todo o seu percurso. Este é um pilar essencial para um sistema de Justiça verdadeiramente sólido, que não abandone nenhum dos seus agentes", defendeu João Massano em declarações ao Jornal Económico (JE). 

A reunião deste órgão está marcada para a noite, na sede do PS, em Lisboa, mas antes, pelas 18:00, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, reúne-se na Assembleia da República com o grupo parlamentar socialista para discutir o OE2026.

Na visão da agência de notação financeira, "a maior captação de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cortes adicionais de impostos e o aumento do investimento público impulsionarão o défice orçamental", segundo declarações do analista Utku Bora Geyikci.

A proposta de OE2026 entregue na Assembleia da República alocou para o pagamento de salários com pessoal 6,2 mil milhões de euros, mais 3,5% face ao estimado para 2025. Parte do acréscimo destina-se a valorização das carreiras e recuperação do tempo de serviço dos professores

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, afirmou este sábado, que a greve geral da função pública, marcada para 24 de outubro, será "a resposta necessária a esta política orçamental" e "determinante para forçar o Governo a mudar de rumo".

O Ministério das Finanças escondeu no mapa 5, relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações relevantes. Uma é o encaixe com a venda de 25% do Novobanco (que abate à dívida pública) e outra é a receita dos dividendos da CGD mil milhões ao Estado em 2026.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,51%, abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

Na proposta de Orçamento, o Governo projeta uma redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

Fica ambição por concretizar no alívio fiscal para as empresas, mas vai continuar o processo de descida da taxa de IRC, para chegar a 17% em 2028.

"O stock da dívida deverá baixar para cerca de 276 mil milhões de euros no final de 2025, o que, face a um PIB nominal de 305,9 mil milhões de euros projetado para esse ano, representa um rácio dívida/PIB de 90,2%, conforme projetado oficialmente na POE26".

"A proposta orçamental portuguesa não altera, nesta fase, a previsão da S&P de um ligeiro défice orçamental de 0,6% do PIB em 2026 — uma visão mais conservadora do que a meta do Governo português de um excedente orçamental de 0,1%", apontou Adrienne Benassy, analista de crédito soberano da S&P Global Ratings.

Em 2026, só não haverá aumentos no Rendimento Social de Inserção e na Garantia para a Infância. Execedente da Segurança Social deverá atingir os 6.400 milhões, segundo contas do Governo.

IVA na construção a 6% e rendas moderadas são algumas das medidas que ficam fora do OE2026, tal como o agravamento do IMT para os não residentes. Atualização de 2% no IMT para os jovens até 35 anos é a novidade.

"Os aumentos orçamentais alegadamente previstos não estão à altura das necessidades estruturais do sistema e podem, mesmo, representar uma redução, tendo em conta, por exemplo, a inflação e a forma ardilosa como o governo faz os cálculos de um alegado crescimento", disse a FENPROF.

O Governo quer prolongar por mais um ano, até ao final de 2026, 16 benefícios fiscais que vão caducar a 31 de dezembro deste ano se o parlamento não os prolongar entretanto.

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considerou hoje que a manutenção da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), prevista no Orçamento do Estado para 2026, é “um claro golpe à transição energética ”.

O Governo propôs ao parlamento na iniciativa do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que a transformação da azeitona em azeite passe a beneficiar da taxa de IVA de 6%.

O Governo inscreveu no OE2026 a aposta nos meios alternativos de resolução de litígios, um mecanismo mais célere, simples e, de modo geral, menos oneroso. A Estratégia Nacional será adotada no próximo ano, revelou o Executivo esta quinta-feira. Dados recentes da Direção-Geral do Consumidor apontam para a queda do prazo de resolução dos processos.

Sofia Ramalho, bastonária da Ordem dos Psicólogos, diz que o Governo tem em 2026 a oportunidade de mostrar que a saúde mental é, de facto, "uma prioridade nacional” e apresenta o caderno de encargos para o Orçamento do Estado, entregue ontem na Assembleia da República.