OE 2026

Entre as medidas estão a equiparação do desporto à cultura no IVA. Medidas foram enviadas para os partidos para "melhoria" do Orçamento do Estado 2026, segundo a CDP.

"Defendemos que esta carreira deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções, promovendo uma transição justa e organizada", refere a Ordem dos Médicos Dentistas.

De acordo com fonte oficial do partido, esta decisão foi tomada na noite de segunda-feira, por unanimidade, pela Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos - e confirma a posição já esperada da bancada do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes.

Juventudes partidárias apresentam visões contrastantes sobre o acesso ao Ensino, o valor das propinas e o papel do Estado na garantia da igualdade de oportunidades. Documento é votado esta terça-feira na generalidade com estudantes de todo o país a manifestar-se em Lisboa contra o descongelamento das propinas.

“O país não tem tempo para adiar as medidas que precisa, este Orçamento infelizmente não resolve o problema das pessoas, que era essencial que resolvesse, e é por isso que a IL vai votar contra este Orçamento na generalidade”, anunciou a líder da IL numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, horas antes do início do debate em plenário da proposta orçamental apresentada pelo Governo.

O Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP apela para que, em sede de especialidade do OE, seja revista a transferência para o SNS para não menos de 16 mil milhões de euros.

Reinaldo Teixeira defende ao JE que o futebol deve ter o IVA na bilhética equiparado a outros espetáculos de entretenimento, dado que esta é uma modalidade que funciona como "garante milhares de postos de trabalho e, indiretamente, dinamiza setores vitais da economia".

Governo já sinalizou que pretende acabar com desconto no ISP por pressão de Bruxelas.

Menos um ponto percentual na taxa, fim de controvérsia nas tributações autónomas e, também, no SIFIDE indireto. Tudo o resto se mantém inalterado, para fomentar a confiança dos empresários.

Socialistas vão viabilizar o Orçamento do Estado para 2026, em prol da estabilidade do país, mas criticam proposta “vazia de ambição” e avisam que a abstenção não será uma carta branca.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações da EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 e 347 euros.

Dívidas públicas entre 60% e 90% têm de ser reduzidas em 0,5% do PIB por ano. Portugal, para já, tem obrigação de 1%, mas em 2026 deve atingir 87,8%, o que permitirá ganhar mais liberdade.

Anabela Silva da EY explicou hoje que os contribuintes podem vir a pagar taxa efetiva de imposto menor ou superior em 2026, dependendo da sua situação individual.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

Uma parte do caminho já está feita, com a promessa cumprida de as alterações substanciais às políticas setoriais ficarem de fora. A descida do IRC e a criação dos grupos de IVA já foram aprovadas. O resto vai beneficiar da abstenção do PS.

Esta atualização resulta numa subida de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros, enquanto o escalão seguinte e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, vê o valor passar dos 648.022 euros para os 660.982 euros.

Para 2026, o Ministério das Finanças prevê que a receita somada das contribuições extraordinárias sobre a banca e a energia e o adicional ao IMI suba 259,6% para 439 milhões.

Consumo privado acelera e provoca subida das receitas dos impostos especiais, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos geram 29 mil milhões em receitas em 2026.

15.º mês: Medida foi introduzida no Orçamento do Estado deste ano e vai continuar a vigorar em 2026. Prémios de produtividade até 6% do salário base continuam isentos de IRS e TSU.

A receita da venda do Novobanco não influencia o saldo orçamental, mas abate diretamente à dívida pública. Já os dividendos previstos da CGD ajudam ao superávit de 0,1% do PIB.