OE 2026

O Ministério das Finanças vai procurar outras formas de tributar o setor bancário, depois de o Tribunal Constitucional considerar ilegal o adicional de solidariedade que os bancos pagavam. Sobre a energia, onde aconteceu o mesmo, ainda não há notícia.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses insiste na necessidade de melhorar a proposta, durante a discussão parlamentar do OE2026.

O Governo prevê um montante de 20 milhões de euros para a adoção de inteligência artificial (IA) na Administração Pública, nomeadamente com o lançamento do modelo de IA português Amália, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O Governo estima que o excedente da Segurança Social atinja os 6.438,5 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Os investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) efetuados por via indireta, através de fundos de investimento, poderão vir a perder os benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE).

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações feitas pela EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 euros e 694 euros. 

"Urge a integração no OE26 de medidas mais vigorosas para aumentar a capacidade produtiva do país, tornar mais sofisticado o tecido empresarial e dotar a nossa economia de novos fatores de competitividade", sublinha a confederação.

"Acabamos de receber em plena campanha [eleitoral] o Orçamento. Isto é absurdo. É não respeitar nem o momento do país e o que deve ser um debate sério entre o Governo e os partidos", disse Inês de Sousa Real, em declarações à RTP, numa primeira reação à proposta de Orçamento do Estado que foi entregue esta quinta-feira pelo Governo.

Apelamos aos partidos que vão contribuir para viabilizar o orçamento [referindo-se ao PS e Chega] que não esvaziem o processo na especialidade", acrescentou o líder do Livre, Rui Tavares, em declarações à RTP.

Segundo a liberal “continuamos a ter inúmeros problemas na saúde, na educação, ao nível da mobilidade e portanto, a despesa aumenta sem que os portugueses sintam que estão a ser valorizados”.

O líder do Chega decidiu "deixar claro" que o partido "não tolerará na Assembleia da República nenhum aumento sobre os combustíveis".

"Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado", lê-se na proposta de Orçamento do Estado.

“Refletindo a tendência descendente da taxa de inflação, antecipa-se que a política monetária permaneça relativamente inalterada em 2026. De acordo com as projeções do mercado de futuros, em finais de agosto de 2025, a Euribor a três meses deverá descer ligeiramente em 2026, para 2,0% (2,1% em 2025), lê-se no relatório que acompanha a proposta, hoje entregue no parlamento.

No documento, que acompanha o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo dá conta de acréscimos de 4,1 milhões de euros nas PPP rodoviárias e de 15,3 milhões de euros na saúde, com os pedidos de REF das ferroviárias a descer 5,2 milhões de euros e os das aeroportuárias a manterem-se inalterados face ao ano passado.

Governo está focado em "executar a totalidade do PRR" no próximo ano, sublinhou Joaquim Miranda Sarmento na apresentação da proposta orçamental para 2026.

O Governo optou por atualizar este incentivo fiscal à valorização salarial: o mesmo foi colocado na fasquia de um aumento médio de 4,7% no ano passado mas baixa agora 0,1% para 4,6%.

Para Hugo Carneiro, o documento apresentado hoje é "um Orçamento que pela primeira vez apresenta programas orçamentais com indicadores, com medidas concretas que o Governo pretende alcançar". 

"Este é um orçamento que agrava as injustiças fiscais, não só com a redução do IRC, mas também com a manutenção dos benefícios fiscais cuja estimativa anda na ordem mil e oitocentos milhões de euros", disse Paula Santos.

“[O Ministério das Finanças] continua a ter reserva sobre a despesa de cada ministério e cada ministério tem uma reserva para cada ministro usar ao longo do ano, consoante as necessidades e as prioridades de cada ministério”, avançou Joaquim Miranda Sarmento.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), o Governo estabelece três pontos de ação para o programa a que deu o nome de “imigração regulada e humanista”: regulação da imigração, atração de talento e acolhimento e integração humanista.