OE 2026

"Prevê-se que a receita proveniente destes tributos venha a aumentar para 439 milhões de euros em 2026", refere o relatório. Isto apesar da revogação do Adicional de Solidariedade para a banca e da revogação da CESE para o gás natural.

“O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no Orçamento de 2026, uma dotação de despesa total consolidada de 17.300 milhões de euros e uma despesa efetiva consolidada de 17.236 milhões de euros. A receita total consolidada para 2026 cifra-se em 18.207 milhões de euros”, refere o documento hoje entregue no parlamento, um dia antes do prazo limite.

No total, são 45 milhões de euros em subsídios e indemnizações compensatórias para a comunicação social, 20,0 milhões de euros para o plano de reorganização e modernização da RTP, 17,0 milhões de euros para o plano de ação da comunicação social e oito milhões de euros para o plano de reestruturação da Lusa.

A contribuição para o audiovisual (CAV) é paga pelos consumidores na fatura de energia e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Tem um valor fixo mensal de 2,85 euros mais IVA.

Finanças contam com excedente este ano e no próximo. Crescimento da Economia revisto em baixa, tal como já tinha sido sinalizado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresenta ao detalhe a proposta de OE2026. O JE acompanha em direto esta conferência de imprensa e ao longo da tarde poderá ler todas as medidas deste documento no site e nas redes sociais do JE.

No segundo semestre de 2025, o Governo prevê a entrega ao Estado de dividendos e remuneração de títulos de participação no montante global de 11,97 milhões de euros. Ao todo em 2025 o Estado conta com 703,2 milhões desta receita.

Esta medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que foi hoje entregue na Assembleia da República, um dia antes da data limite.

As receitas dos impostos indiretos vão crescer mais de 4% em 2026.

Em 2026, o Estado vai encaixar mais 2,8 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4.4% para valores históricos acima dos 67 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA. Já a receita deste ano é revista em alta: são mais 3,2 mil milhões face ao orçamentado, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

Já o escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, passa dos 648.022 euros para os 660.982 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Este imposto foi criado para tributar, a partir de um determinado montante, o valor dos elementos passivos das instituições bancárias e visa financiar o Fundo de Resolução. A medida, inicialmente para vigorar em 2011, foi sucessivamente prorrogada e alterada nas leis do Orçamento do Estado de anos subsequentes.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,51% no próximo ano, abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue nesta quinta-feira, 9 de outubro. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.

Joaquim Miranda Sarmento chegou ao parlamento pelas 12:00, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.

António Almeida-Dias, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), diz ao Jornal Económico que é tempo de o Estado corrigir as desigualdades fiscais e financeiras que tocam estudantes, famílias e instituições deste sector. Custeiam a sua formação e financiam o ensino público através dos impostos. "É preciso eliminar este duplo encargo", afirma.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) apresentou um conjunto de medidas, para o Orçamento do Estado para 2026, que é revelado esta quinta-feira pelo Governo, que no seu entender têm um "impacto direto" na "despressurização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na melhoria da saúde da população". Aqui inclui-se também o reforço da atratividade do mercado nacional e da acessibilidade ao medicamento.

Para o vice-presidente executivo da AIMMAP, há uma continuidade entre os orçamentos do PS e do PSD que baixam as expectativas. A esperança está, assim, naquilo que o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, possa vir a fazer.

O ministro das Finanças antecipa que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”: só atualiza IRS, em pelo menos 3,51%, e escalões do IMT.

Vai ou não o Governo inscrever um excedente orçamental no OE2026? E há condições para isso? Haja ou não brilharete no saldo orçamental, a despesa líquida promete ser um desafio para o ministro das Finanças, que já sabe levar às costas 4,5 mil milhões de euros em medidas já em vigor ou aprovadas.

Confederação acusa o executivo de "não ter abertura para mexer" no IVA e de "estar mais focado" nas questões ligadas aos IRC e ao IRS. Governo apresenta esta quinta-feira o OE2026.