O inquérito do Ministério Público, que investiga suspeitas de corrupção e branqueamento no negócio da venda de quintas em Sesimbra pelo Novobanco, tem como principal suspeito o gestor espanhol Volkert Reig Schmidt, escolhido pelo antigo acionista, a Lone Star, para liderar o GNB GA, sociedade de gestão de ativos que tinha como missão vender património associado a projetos de crédito que deixaram um buraco nas contas do extinto BES. A PJ investiga um conjunto de operações de venda de ativos imobiliários “a preço de saldo” que envolvem a mulher de Volkert, e outros investidores espanhóis e portugueses como Vasco Pereira Coutinho, Álvaro Fernández e Alexandre Tilmant.
O ex-presidente do GNB GA foi afastado pelo Novobanco no final de agosto após ter sido noticiado um negócio promovido pela gestora de ativos de 1,5 milhões, mas que podia ter sido de mais de 10 milhões, e que decorreu num alegado quadro de conflito de interesses.
Na mira da justiça estão suspeitas relacionadas com vendas abaixo dos valores de mercado de ativos valiosos do banco – gerando elevados proveitos com posterior pagamento de comissões indevidas. Fonte da PJ fala mesmo ao JE de vendas “ao desbarato” com prejuízos para o Novobanco, que foi apoiado financeiramente pelo Estado português, através do Fundo de Resolução, e para os interesses do Estado.
Em causa está um negócio que remonta a 2022 e envolve a sociedade Greenwoods, com ativos repartidos por cinco propriedades na chamada mata de Sesimbra: herdades do Cabeço da Pedra, do Calhariz e da Ferraria, e quintas do Vale Bom e da Mó. Em investigação está concretamente a venda da Herdade da Ferraria a um grupo de três investidores — Vasco Pereira Coutinho (Lince Capital), Álvaro Fernández (diretor-geral da Michael Page Portugal) e Alexandre Tilmant (‘partner’ da Tela Energy) — por 1,5 milhões de euros como rústica e devoluta. Isto apesar de ter capacidade para construir em mais de 50 mil metros quadrados, dos quais cinco mil para habitação própria, o que, segundo o setor imobiliário, elevaria o preço no “mínimo entre 10 a 15 milhões” muito acima do que foi vendido pelo GNB. O então presidente desta sociedade gestora Volkert Reig Schmidt acabou por ter sido afastado do Novobanco, no passado dia 31 de agosto, por pressões da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), após ter sido noticiado o negócio promovido pela gestora de ativos que decorreu num alegado quadro de conflito de interesse.
Segundo o jornal “Público” noticiou em março deste ano, numa primeira fase, estiveram do lado do comprador Alexander Tilmant, Álvaro Fernandez Alonso e Vasco Pereira Coutinho, sendo que, em 2024, surgiu um novo investidor: Ana Flor Argos, casada com o então presidente da GNB, que dois anos antes tinha aprovado a venda aos três investidores iniciais.
Os três investidores que compraram em 2022 à GNB as empresas que detêm a Herdade da Ferraria, juntaram-se no ano seguinte na sociedade Quadrante Frenético, cada um com uma quota, assumindo a Herdade da Ferraria. E foi em 2024 que a esposa de Volkert Schmidt adquiriu uma quota de 25% na sociedade que detém o terreno localizado na mata de Sesimbra, por 400 mil euros, tornando-se sócia dos três investidores que compraram a herdade ao banco. Dois anos antes, Volkert Schmidt tinha já pedido à KPMG para estruturar a operação do ponto de vista financeiro e societário, não estando na altura identificado o nome do quarto investidor do documento com o nome ‘Meco Project’.
O caso acabou por ser alvo de uma denúncia feita à CMVM, apontando-se para “um quadro de uma alegada promiscuidade entre partes e para a atuação de Volkert Schmidt em conflito de interesses”. Também o Novobanco desencadeou uma investigação ao processo de venda da Herdade da Ferraria.
Negócio com grupo Arié também na mira da PJ
As restantes quatro quintas da sociedade Breenwoods acabaram por ser vendidas a investidores liderados pelo Grupo Arié num negócio que está também na mira da investigação da PJ.
Em abril deste ano, o jornal “Público” noticiou o pedido de ação declarativa civil visando “a nulidade de negócio simulado” de 8,7 milhões de euros, que está também no radar da justiça.
A queixa foi apresentada no Tribunal da Comarca de Setúbal por João Espírito Santo Brito e Cunha, membro da família Espírito Santo, que pediu a nulidade da venda de terrenos de 500 hectares, alegando que foi enganado pelo gestor espanhol no centro de operações polémicas no Novobanco. Alegou ainda ter um direito de preferência na aquisição dessas propriedades – que confinam com a sua, mas que nunca lhe foi permitido exercer, ao contrário do que a lei prevê.
Segundo o “Público”, Brito e Cunha alega que houve uma simulação ao dar conta de que os valores foram artificialmente repartidos pelas diferentes herdades que compunham a sociedade Greenwoods para impedir o exercício do direito de preferência sobre os terrenos adjacentes à Herdade da Jardia, pertencente ao queixoso. As restantes quintas acabaram por ser vendidas a investidores liderados pelo Grupo Arié.
MP sinaliza “avultados prejuízos” para Novobanco e Estado
O Ministério Público está a investigar a venda de ativos imobiliários do Novobanco que terão sido alienados com elevados descontos e alegados favorecimentos nas diversas operações de venda de ativos, gerando elevados proveitos com posterior pagamento de comissões indevidas. Em causa estão, diz o MP, operações realizadas desde 2018 pelo banco apoiado financeiramente pelo Estado português e que foi gerido pela Lone Star. Suspeitas de crimes de corrupção, burla qualificada e branqueamento que levaram a buscas na sede do banco e na consultora KPMG para recolha de informação sobre um dos seus clientes.
Nesta quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta que, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), realizou na zona da Grande Lisboa uma operação policial, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP, que visou a execução de dezenas de mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática. Em comunicado, a PJ revela que estão a ser investigados “factos suscetíveis de consubstanciar a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado, burla qualificada e branqueamento”.
“Em causa estão suspeitas de terem sido praticadas diversas ilegalidades na venda de ativos imobiliários detidos por uma instituição bancária apoiada financeiramente pelo Estado português, através do Fundo de Resolução, resultando dessas operações avultados prejuízos para o Banco em questão e para os interesses do Estado”, avançou a PJ.
Participaram na operação mais de 100 elementos da Polícia Judiciária, 14 Procuradores do Ministério Público, três Juízes de Instrução Criminal e um elemento da AT.
A PJ diz que a UNCC prosseguirá a investigação, com a realização da subsequente análise aos elementos probatórios recolhidos, visando “o apuramento integral de todas as condutas criminosas e a célere conclusão dos inquéritos em apreço”.
O Ministério Público confirmou ainda que as buscas decorrem em domicílios, instalações bancárias, escritório de advogados, sociedade de revisores oficiais de contas e nas sedes de 16 sociedades comerciais.
A KPMG Portugal confirma buscas, mas não é visada
A KPMG confirmou as buscas nos seus escritórios em Lisboa, dando conta de que se tratam de “diligências por parte das autoridades judiciais para recolha de informação sobre um dos seus clientes”.
“A KPMG Portugal não é visada na operação e continua, como sempre, disponível para colaborar com as autoridades judiciais em tudo o que estiver ao seu alcance”, realça a consultora em comunicado.
Operação “Haircut” no dia em que Tesouro e FdR assinam acordos para venda de participação
A operação da PJ foi batizada de “haircut” que no mercado financeiro refere-se ao desconto aplicado a uma dívida, geralmente em processos de recuperação judicial ou de renegociação de créditos problemáticos. É uma forma de perdão de dívida em que o credor aceita receber um valor menor do que o total devido, como forma de minimizar perdas e obter algum retorno em vez de não receber nada. E surgiu no dia em que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e o Fundo de Resolução (FdR) assinaram os acordos de venda da participação conjunta de 25% do capital do Novobanco aos franceses da BPCE, que garante ao Estado português pelo menos 1.686 milhões de euros. O Estado português e o FdR concluem a alienação integral da participação pública no banco, encerrando um ciclo de 12 anos de intervenção financeira direta – concretizando-se o processo em 2026.
O Novobanco foi criado em agosto de 2014, após a resolução do BES, com 4,9 mil milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução, integralmente financiados por empréstimos do Estado. Três anos depois, em outubro de 2017, o fundo norte-americano Lone Star Funds adquiriu 75% do capital por mil milhões de euros no banco.
O contrato de 2017 incluiu um mecanismo de capital contingente (CCA) que obrigava o FdR a cobrir perdas futuras até 3,89 mil milhões de euros, tendo sido efetivamente injetados 3,405 mil milhões entre 2018 e 2021.
A 13 de junho de 2025, o Novobanco comunicou à CMVM que a Nani Holdings assinara um memorando de entendimento para vender a sua posição de 75% ao BPCE, avaliando o banco em 6,4 mil milhões de euros. Uma semana depois, a Nani Holdings ativou a cláusula de drag-along, obrigando o Estado e o Fundo de Resolução a venderem as suas participações nas mesmas condições.
