Autor: Lígia Simões

Comedido, mas sem melhor Estado. Minimalista e sem “sem cavaleiros orçamentais”, mas de risco máximo. Para o Governo, o importante é que o Orçamento passe.

Entre os cortes de taxas do IRS e as verbas alocadas ao turismo conheça 10 medidas integradas na proposta de Orçamento do Estado que foi apresentada pelo executivo.

O segundo maior congresso de sempre de fiscalistas realiza-se em Lisboa. Discute-se residência fiscal e o uso indevido de tratados tributários. Problemas de um mundo global, digitalizado e muito móvel.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,51%, abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

Na primeira leitura da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, o Country Tax Leader da EY destaca a estabilidade de um documento sem surpresas, mas, ainda assim, com riscos.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações feitas pela EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 euros e 694 euros.

A chamada fraude carrossel representa uma perda de receita para a União Europeia na ordem dos 50 mil milhões de euros. Um valor colossal que a UE perde, em média, todos os anos devido à fraude transfronteiriça do IVA.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações feitas pela EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 euros e 694 euros. 

Em 2026, o Estado vai encaixar mais 2,8 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 4.4% para valores históricos acima dos 67 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA. Já a receita deste ano é revista em alta: são mais 3,2 mil milhões face ao orçamentado, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,51% no próximo ano, abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue nesta quinta-feira, 9 de outubro. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.

O ministro das Finanças antecipa que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”: só atualiza IRS, em pelo menos 3,51%, e escalões do IMT.

Após relatório positivo da Comissão de Orçamento e Finanças e nomeação para governador do Banco de Portugal confirmada em Conselho de Ministros, Álvaro Santos Pereira assume a liderança do banco central. Antigo ministro já prometeu uma “independência feroz” que, diz, será levada “até ao limite”. Centeno regressa a cargo de diretor do BdP.

Alívio da carga fiscal volta a ser bandeira do Orçamento do Governo de Luís Montenegro. Salário mínimo pode subir para 920 euros. Ministro das Finanças sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só atualiza IRS e escalões do IMT, após corte do IRC para 19% já viabilizado no Parlamento. Entre impactos na despesa e na receita, Orçamento parte já com pressão de 4,5 mil milhões de euros.

Procurador europeu de Portugal revela que investigação a megafraude ao IVA , que começou por suspeitas da AT em Coimbra, já soma três mil milhões . Envolvendo nove mil empresas noutros países, a operação ‘Admiral’, que já levou a condenações no nosso país, desvendou “uma das maiores fraudes em IVA intracomunitário alguma vez investigadas na UE”.

Luís Montenegro fala de um País das Maravilhas que não existe, onde predominam salários de 3.000 euros na classe média e rendas moderadas de 2.300 euros – valor cerca de três vezes superior às rendas medianas.

Joaquim Miranda Sarmento destacou, na conferência anual do CAAD na qual o JE é parceiro, o pipeline de investimentos que serão executados de forma mais célere em Portugal caso se resolvam os constrangimentos atuais ao nível do mercado laboral e burocracia. E sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só há mexidas no IRS e escalões do IMT.

Menos custas e juros de mora mais baixos, prazo de 90 dias para executar sentenças, arbitragem mais rápida e resolução célere dos litígios fiscais. São algumas das propostas da comissão para reforçar garantias dos contribuintes.

Comissão de reforma do processo tributário liderada por Rogério Fernandes Ferreira, advogado e ex-secretário de Estado, propõe 20 anos para prescrição de dívidas fiscais, eliminando o efeito das interrupções. E ainda regras fiscais para “resolução célere” dos litígios e um prazo único de 90 dias para a execução de decisões favoráveis aos contribuintes, entre outras medidas. Perito faz balanço do trabalho e sinaliza prioridades.

Luís Montenegro anunciou o grande pacote para atenuar o problema da habitação, com uma renda moderada no centro do debate. Entre os avisos do CFP e o investimento da Hovione, há ainda um primeiro-ministro que parece cada vez mais isolado.