A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) decidiu esta quarta-feira, 14 de janeiro, avançar a 29 de janeiro com um novo plenário de protesto no aeroporto de Lisboa, em contestação à falta de respostas do Governo para os problemas enfrentados pelos polícias colocados nas fronteiras aéreas. Acusa Executivo de Montenegro de insistir em não cumprir o acordo celebrado com a ASPP para a negociação da tabela remuneratória, suplementos e portaria de avaliação. Ausência de resposta leva a intensificação de medidas de protesto que poderão culminar numa “grande” manifestação de polícias.
Em declarações ao JE, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, avança que o protesto, decidido na reunião da direção desta quarta-feira, surge devido ao incumprimento do acordo assinado com o Governo em julho de 2014, que levou à rutura das negociações. Isto porque, frisa Paulo Santos, “o governo insiste em não cumprir o acordo celebrado com a ASPP para a negociação da tabela remuneratória, suplementos e portaria de avaliação”. A iniciativa poderá provocar constrangimentos no funcionamento do aeroporto e surge após um plenário realizado em novembro, no qual a ASPP já tinha avisado que os protestos continuariam caso não fossem apresentadas soluções concretas.
A nova iniciativa de protesto, diz, surge “face à má gestão na realidade aeroportuária e de fronteira, com constante mentira, prejuízo no serviço das esquadras e num claro desrespeito para com os profissionais da PSP”. E nesse sentido, acrescenta, “avança com alargamento de competências, com novas valências, recorrendo à desvalorização profissional, ao corte de direitos e ao recurso a polícia low cost”.
Para o líder da ASPP/PSP, “se a PSP tem condições de avançar para serviços de muita complexidade, devem os seus profissionais ser valorizados”, realçando que “face ao seu afastamento das negociações – motivado pela falta de seriedade do Governo e pelo incumprimento do acordo celebrado -, e após os protestos realizados no final de 2025 junto à residência oficial do primeiro-ministro e no Aeroporto de Lisboa, constatou total ausência de respostas”.
Face à ausência de respostas do Executivo, diz Paulo Santos, foi decidido um plenário a 29 de janeiro, que se realiza entre as 07:00 e as 11:00, no aeroporto de Lisboa e uma concentração de polícias no exterior.
“A partir de fevereiro vamos também avançar com ações em diversos comados da PSP com vista ao levantamento de debilidades, das condições de trabalho e violação de direitos” E vamos expor publicamente essas deficiências”, acrescenta o dirigente da ASPP/PSP, sindicato que promoveu, em dezembro, um plenário de protesto no aeroporto de Lisboa, devido à ausência de resposta do Governo face aos problemas dos polícias.
Paulo Santos dá ainda conta que estão previstas outras ações de protesto como a concentração de polícias durante a realização de um Conselho de Ministros e a permanência de polícias nas galerias da Assembleia da República durante os debates quinzenais.
O presidente da ASPP/PSP revela ainda que “caso o Governo não altere a sua linha de ação, avançará para concentrações em eventos de relevo nacional, sociais e desportivos, protestos junto ao MAI e a organização de uma grande manifestação de polícias a nível nacional”.
A ASPP/PSP mantém-se disponível para reunir com o Governo, desde que este cumpra a palavra dada e apresente uma proposta concreta sobre o que foi acordado – tabela remuneratória, suplementos e portaria de avaliação.
Na última reunião com a tutela, em que a ASPP/PSP já não esteve presente, os sindicatos da PSP receberam a garantia do Ministério da Administração Interna de que todos os suplementos – turno, piquete, comando, residência e serviço especial, atribuídos de acordo com a função que o polícia desempenha, vão ser revistos. No entanto, até que esta alteração aconteça, serão atualizados em 2,15%, tal como vai acontecer em toda a função pública.
Este sindicato, o maior da PSP, abandonou as negociações com o ministério da Administração Interna no final de novembro do ano passado, acusando o Governo de não estar a cumprir o acordo celebrado em julho de 2024, que inclui a negociação para revisão da carreira remuneratória e dos suplementos.
Do plenário de novembro resultou um documento sobre o controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias — uma competência assumida pela PSP há dois anos, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) —, enviado ao Governo, à direção nacional da PSP, à Inspeção-Geral da Administração Interna e aos partidos políticos.
Para a ASPP, o fim do SEF e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras “apenas perpetuaram as deficiências existentes”, revelando, acusa o sindicato, “uma estratégia governativa de implementação de uma polícia ‘low cost’ e a contínua desvalorização dos profissionais”.
Os tempos de espera no aeroporto de Lisboa têm sido elevados e agravaram-se em dezembro, tendo a ministra da Administração Interna anunciado o reforço temporário de 80 polícias da PSP, com o objetivo de garantir o funcionamento regular do controlo de fronteiras e a segurança num período de maior afluência. E também o reforço com 24 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), desde 6 de janeiro, medida aprovada pelo Governo para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas. Não se sabe, por agora, quanto tempo vão ficar os militares da GNR a prestar serviço no Aeroporto Humberto Delgado.
Além do reforço de meios no aeroporto, o Governo decidiu ainda, no mês passado, suspender o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários durante três meses, para evitar esperas mais longas no aeroporto.
Recorde-se que a Comissão Europeia levou a cabo uma avaliação sem aviso prévio ao aeroporto de Lisboa entre 15 e 17 de dezembro e concluiu que há “deficiências graves” no controlo de segurança de fronteiras. Foram os alertas dos peritos de Bruxelas que levaram o Governo a adotar medidas urgentes, nomeadamente a suspensão do denominado Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia.
Mais de 11 milhões de passageiros controlados pela PSP
A Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou nesta quarta-feira, 14 de janeiro, que estes profissionais recusaram a entrada a 1.867 passageiros, dos 11.377.097 que controlaram no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa no ano passado.
De acordo com dados provisórios divulgados pela PSP em comunicado, 6.495.621 dos registos dizem respeito a entradas de passageiros em território nacional através daquele aeroporto e 4.881.476 correspondem ao número de registo de saídas.
Na fronteira aérea em Lisboa, provenientes de fora do Espaço Schengen, a PSP recusou a entrada no aeroporto de Lisboa a 1.867 pessoas e deteve 263.
A PSP intercetou no ano passado 25.736 passageiros, registou 9.490 medidas cautelares e detetou 464 fraudes documentais.
A PSP, através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criada em agosto, é responsável pela segurança das infraestruturas de aviação civil e pelo controlo das fronteiras aéreas em Portugal.
No comunicado, a PSP reafirma “o seu compromisso com a segurança no controlo das fronteiras externas, bem como na cooperação judiciária europeia, contribuindo para a localização e detenção de indivíduos procurados pela prática de criminalidade grave”.
