Autor: Leonardo Marques dos Santos, Sócio da Miranda & Associados e Professor de Direito Fiscal na Universidade Católica Portuguesa

As sociedades mudam, os problemas transformam-se e os sistemas fiscais devem, também eles, ser dotados de alguma plasticidade e capacidade de adaptação à realidade.

Devo dizer que olho com muita desconfiança para a maioria dos benefícios fiscais e, como princípio, prefiro medidas de desagravamento geral a medidas circunscritas.

A redução da carga fiscal é um lugar-comum. Mas merece uma reflexão séria, sobretudo quando verificamos que as taxas de imposto sobre o rendimento em vigor em Portugal se encontram entre as mais altas da Europa.

Sem prejuízo da vasta panóplia de medidas anunciadas como amigas das famílias, para grande parte dos contribuintes, o Orçamento do Estado não se traduz em alterações efetivas.

Apesar do elevadíssimo estádio de evolução tecnológica que atingimos, continuamos a ter de preencher uma declaração de IRS...

Importa preparar o sistema fiscal para uma nova forma de fazer negócios. Mas ‘preparar’ não significa, necessariamente, tributar.

Mas tenho. Tenho, porque, no que respeita ao mecenato e à filantropia, o sistema fiscal não é neutro quanto às opções dos contribuintes.