IRC

Crescimento económico e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços, estão na base do aumento da carga fiscal para 35,4%, que ajudou a sustentar o excedente.

Mais de 60% dos 29.592 milhões de euros da dívida fiscal e não fiscal por cobrar é incobrável ou está suspensa, a aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025 AT. Só em impostos são 23 mil milhões que não entraram nos cofres do Estado no ano passado, mais 1.258 milhões face a 2024. Grande fatia de receitas por cobrar vem do IRS e do IVA.

A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, através de um despacho, tendo em consideração as repercussões das tempestades do início do ano no tecido empresarial.

O antigo líder da AICEP critica os sucessivos governos por não acabarem com o IRC progressivo, pede “IRS mais competitivo” e avisa que não se pode desperdiçar oportunidade da Inteligência Artificial.

Os últimos 25 anos confirmam o que a história económica já demonstrou repetidamente: as economias não crescem por intenções políticas.

A AEP está satisfeita com a descida do IRC, mas gostava que o Governo tivesse sido mais ambicioso. E está expectante sobre outras medidas para mitigar impactos externos.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet lê-se que o PR “promulgou o diploma da Assembleia da República que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas [IRC], reduzindo as taxas gerais”.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.

Em causa está uma proposta de lei do Governo que altera o artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), no qual está consagrado o incentivo fiscal à valorização salarial.

Fica ambição por concretizar no alívio fiscal para as empresas, mas vai continuar o processo de descida da taxa de IRC, para chegar a 17% em 2028.

Empresas vão ver imposto descer 1 ponto percentual por ano até 2028, ano em que irá atingir 17%. Por ano, o Governo vai perder 300 milhões de euros em receita.

Já há 'luz verde' do Parlamento para corte do IRC até 17% em 2028 e a descida da taxa aplicada às PME e empresas de pequena-média capitalização sobre a primeira fatia dos lucros. Chega deu a mão ao governo, mas quer ir mais longe com a redução gradual da derrama estadual.

A CPPME defende redução da taxa normal de 23% para 21%, da intermédia de 13% para 11%, e da reduzida de 6% para 4%. Presidente da confederação diz ao JE que se o Governo não avançar com alterações ao IVA as empresas "vão continuar" a atravessar dificuldades.

O partner da Capitalizar, José Pedro Pais, refere que “a perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas. Num momento em que estes apoios são essenciais para aliviar a pressão financeira, a sua perda representa um revés significativo”.

Suplemento extraordinário de 100 a 200 euros será pago em setembro. IRC terá descida progressiva até 17% em 2028.

Nada é mais absurdo do que decretar uma taxa homogénea sobre grandes empresas num continente de legislações fiscais desiguais. Von der Leyen divide, não reinará.

“Quando, em 2014, experimentámos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, chegámos ao final do ano e tivemos mais receita, e a minha expectativa é que este ano possamos chegar ao final do ano e com a baixa de 1%, não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”, afirmou Luís Montenegro.

Regime que dá bónus fiscal à inovação custou, no ano passado, ao Estado 876 milhões em 2024, representando 40,1% dos 2.182 milhões de euros da despesa fiscal em IRC. Em cinco anos mais do que duplicou este incentivo fiscal.

Segundo anunciou hoje o ministro da Presidência, foi aprovada uma proposta de lei que "altera o estatuto dos benefícios fiscais e que procura dar um impulso e viabilizar o mecanismo de apoio à valorização salarial".

Neste domínio, o alinhamento europeu é crucial, especialmente no que tange a abordagens mais inovadoras. Importa acompanhar com afinco, e influenciar tanto quanto possível, os desenvolvimentos em Bruxelas.