IRC

Marcelo convocou para esta terça-feira o Conselho de Estado para analisar situação económica e financeira, em vésperas da entrega do próximo OE, cuja aprovação é ainda incerta. Ao JE, o conselheiro António Lobo Xavier defende que o quadro internacional e o “tímido” progresso económico não são propícios para “aventuras políticas”. E avisa que “a falta de bom senso pode ter custos muito elevados” para o país que, frisa, precisa decisões de apoio investimento “rápidas e firmes”, “objetivos fortes” e de “acentuar convergências”.

A receita com IVA e IRS nos primeiros oito meses deste ano está abaixo do registado em igual período de 2023, mas o IRC mais do que compensa esta queda, garantindo novo crescimento da receita fiscal e contribuindo decisivamente para a manutenção do excedente orçamental de 475,5 milhões de euros em contabilidade pública.

Joaquim Miranda Sarmento falava nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, no último painel do primeiro dia de trabalhos que contou também com o ministro da Economia, Pedro Reis, e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

À margem de uma visita a uma escola no concelho de Cascais, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre a entrevista ao Público e à Rádio Renascença do ministro dos Assuntos Parlamentares na qual Pedro Duarte pede humildade ao PS na negociação do Orçamento de Estado para 2025 para que se possa encontrar uma solução sobre o IRC e o IRS Jovem "a meio do caminho" entre as propostas do Governo e dos socialistas.

Segundo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, esta é uma “medida de equidade de justiça económica e social”.

No final do Conselho de ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado por várias vezes sobre as novas reuniões do Governo com os partidos, marcadas para terça-feira, e se estaria disponível a alterar ou até a deixar cair medidas que tem considerado emblemáticas como o IRS jovem ou a descida do IRC, que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já recusou.

Após vários meses de défice orçamental em contabilidade pública, o Estado conseguiu inverter a situação à boleia de um disparo assinalável na receita com IRC, alcançando um excedente de 1059,8 milhões de euros.

Economista defende importância de aumentos remuneratórios em vários sectores da função pública, mas alerta que são despesa permanente, o que reforça a urgência de uma reforma profunda do Estado para, em conjunto com as reformas na área económica, se alcançar uma redução sustentável da dívida. Defende uma maior aposta na reindustrilização do país e considera que o corte do IRC “é crucial” para elevar o investimento. Sobre o OE2025 diz que a iniciativa de diálogo tem de ser do governo.

A diversificação da economia portuguesa para sectores de maior produtividade é urgente, com realce para a reindustrialização (...) É crucial o combate à corrupção, pois esta corrói as instituições e penaliza o crescimento económico”

Como o IRC pago pelas empresas e bancos é proporcional aos lucros obtidos, se houve lucros muito elevados, também o IRC a pagar pelos bancos vai ser muito elevado, logo, não será preciso taxá-los ainda mais.

Thorsten Kötschau está há dois anos em Portugal como CEO da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA), que quer fechar o ano com 800 empresas germânicas registadas. Enaltece o talento e a mão de obra portuguesa, mas diz que já escasseia no mercado e é necessário ter um sistema de migração que funcione. Assim como os serviços públicos, cujo bom funcionamento é visto como mais importante do que reduzir a taxa de IRC.

É essencial para as empresas poderem contar com parceiros com a capacidade financeira para as ajudar a crescer, mas igualmente importante é ter parceiros que possam ser a solução em momentos de maior exigência financeira.

Na antecâmara da reunião, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, deixou em aberto a possibilidade de negociar uma das linhas vermelhas do partido, a redução do IRC, embora também tenha sublinhado a necessidade de ajustamentos por parte do Executivo ao seu programa para ser atingido um acordo.

O presente diploma legal introduz medidas que procuram ampliar as alternativas de financiamento disponíveis para as empresas, o que ajuda ao fortalecimento da saúde financeira do tecido empresarial

O antigo ministro da Economia disse este domingo, no programa Conversa Capital, que a economia vai continuar a crescer o que permite crescer os salários e seguir em linha de convergência com a União Europeia.

O antigo ministro da Economia explica, no programa Conversa Capital, que a opção do Governo de descer o IRC ao longo do tempo vai beneficiar os grandes contribuintes e que em alternativa essa margem que existe para baixar o IRC devia ser usada para não tributar os lucros das empresas que fossem aplicados em tecnologias emergentes ou na concessão de créditos fiscais.

O desequilíbrio das políticas fiscais entre membros da União Europeia é um fator que merece reserva das instâncias europeias e deve ser combatido. A decisão de acrescentar a diretiva europeia à legislação portuguesa é um benefício.

Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam "truque" e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do grupo parlamentar do PS diz ao JE que "separação destas medidas face ao OE é totalmente artificial, porque a perda de receita vai sempre onerar o orçamento", retirando margem para outras opções políticas. Alexandra Leitão assegura que o PS não será muleta do Executivo e aconselha Montenegro a procurar viabilização do documento com a direita.

“Será aprovado, em Conselho de Ministros, amanhã, a transposição do pilar II da diretiva da União Europeia que estabelece uma tributação efetiva mínima de 15% para grupos económicos com faturação superior a 750 milhões de euros”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

Pacote de 60 medidas para acelerar a economia prevê redução gradual de IRC para 15% até 2027 e menor carga fiscal para PME. Empresas que faturem até dois milhões de euros passam a beneficiar do regime de IVA de caixa e prevê novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados.