A decisão do Governo de avançar com taxa mínima de 15% sobre as multinacionais – medida que já tinha sido imposta pela União Europeia e que ainda carece de aprovação – “parece à primeira vista benéfica para Portugal e pode trazer progressos à Europa como um todo”, refere uma análise ao tema da autoria da consultora XTB.
Mas o sistema conjunto “pode diminuir a competitividade entre os países na concorrência pela carga tributária, pois existem países como Irlanda, Chipre, Bulgária e Hungria que aplicam taxas de IRC inferiores a 15%”. Vale a pena recordar que os federalistas mais puros indicam exatamente que a concorrência fiscal é um dos entraves a um federalismo mais consequente e um impedimento ao desenvolvimento harmonioso do bloco da União. É também um fator gerador de conflitos e desequilíbrios.
A XBT afirma que a decisão “permite que a Europa fale a uma só voz, uma espécie de federalismo e unifica mais a Europa em matéria tributária, sendo o objetivo evitar fuga de capitais para paraísos fiscais”.
Respondendo à questão sobre como pode a nova taxa ser vantajosa para Portugal, a consultora afirma que “Portugal aplica taxas de IRC superiores à media europeia e muito acima de países que têm pouca carga fiscal na Europa. Na nossa opinião, a medida leva agora a um equilíbrio entre os países, obrigando aqueles que cobravam menos a aumentar a sua carga fiscal de forma automática”.
Ao mesmo tempo, diz ainda, “se as medidas apresentadas pelo Governo que visam reduzir o IRC para 15% para todas empresas até 2027 forem aprovadas na Assembleia da República, ficaremos mais perto dos parceiros europeus. Assim, com essa tributação, Portugal, tendo um custo de mão-de-obra mais baixo, poderia aumentar a competitividade das empresas nacionais, incentivar ao investimento estrangeiro e ser competitivo face a outros países na matéria fiscal, beneficiando destas medidas transversais a nível europeu”.
Felizmente que o outro lado também é verdadeiro: o aumento dos investimentos estrangeiros produtivos em Portugal induzirá – principalmente num quadro em que a taxa de desemprego está a níveis aceitáveis – um crescimento dos níveis de salários, com a mediana a aproximar-se da Europa. Perde-se competitividade, é certo, mas quando esse fator é alavancado pelos baixos salários, há qualquer coisa de profundamente errado. Um país com o grau de ensino e competências de Portugal não quererá com certeza ser conhecido entre os 27 por praticar baixos salários e ser, por essa via, muito competitivo.
