IRC

Dos alívios fiscais “tímidos” à possibilidade deste OE poder ter ido mais longe em relação ao que as empresas precisam para crescer. As reflexões foram deixadas pelo painel setorial desta conferência que deu várias perspectivas sobre como o tecido empresarial português recebeu esta proposta orçamental do Governo.

A AD chegou ao governo com uma ideia central para acelerar o crescimento do PIB: a redução de IRC. Apesar disso, a trajetória do PIB não melhora e até podemos dizer que piora bastante.

O Governo queria inscrever no OE2025 uma redução de 2% no IRC mas após negociações entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, o Executivo optou por incluir na proposta uma redução menos pronunciada para ir ao encontro das pretensões dos socialistas. Agora, o Chega quer que o OE regresse à intenção original do Governo.

A verdadeira linha vermelha do Orçamento é a existência de um excedente orçamental que permita continuar a reduzir a dívida.

"A receita de IRC subiu graças à subida dos lucros da banca", disse o Ministro das Finanças. "Este ano, fruto dos lucros de 2023 das empresas (com grande contributo dos lucros banca), a receita de IRC vai crescer 20% em relação ao ano anterior”.

Luís Montenegro falava na inauguração da unidade de transformação de pescado da Omni fish, em Peniche, o terceiro ponto de agenda que teve hoje de manhã neste município do distrito de Leiria, e em que nunca respondeu a perguntas da comunicação social.

O Governo deveria ser mais ambicioso e focar-se nas acções que não dependem do parlamento.

Com o fraco apoio que tem no Parlamento, dificilmente Montenegro e Miranda Sarmento poderiam fazer muito melhor. Este é o OE com algumas boas intenções, mas sem o alcance que Portugal precisa.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, da qual não resultou qualquer acordo.

O Governo deixou cair calendarização do IRC no OE2025. A proposta de redução de 1 ponto percentual no imposto (para 20%) é apenas para o próximo ano. Cai a trajetória de redução gradual para 17% até 2027, após os socialistas terem exigido o compromisso público de não haver mais mexidas no IRC até ao final da legislatura e recuperar crédito fiscal ao investimento.

A associação empresarial pretende reforçar a competitividade das empresas portuguesas no contexto internacional e tornar o país mais atrativo para o investimento, lembrando que Portugal mantém das taxas estatutárias mais elevadas de IRC na OCDE.

Mais do que as taxas, o que conta mesmo é a estabilidade fiscal. Isto não significa que não se proceda a ajustamentos, nomeadamente no sentido da sua comparabilidade e compatibilidade com a Europa.

"Estamos a falar de aprofundar a justiça fiscal, a redução do IRC favorece sobretudo os grupos económicos", reagiu a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, sobre a nova proposta do Governo para o imposto sobre as empresas.

"Estamos no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que ainda vivemos", afirmou o líder do PS, acrescentando que o partido trabalha no sentido de evitar a convocação de eleições.

A aproximação do Governo às propostas do PS deixou os socialistas satisfeitos, mas não totalmente convencidos. Apesar de quererem evitar chumbo do OE, o PS vai apresentar uma nova proposta à contraproposta "irrecusável" de Luís Montenegro.

A margem orçamental deve ser usada, por um lado, para reduzir impostos e, por outro, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, através do reforço do investimento público.

Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende".

Em entrevista ao "Público", Marina Gonçalves, antiga ministra da Habitação, considerou que "irrecusável é que o IRS Jovem e o IRC não constem no OE" e recusa que as eleições sejam inevitáveis. Governo e PS voltam a reunir esta quinta-feira.

O Fundo considera que a medida para o IRS arrisca ser ineficaz e agravar desigualdades, enquanto no IRC o foco deveria estar na redução das derramas, para retirar progressividade ao imposto. Governo garante que avançará com as propostas, reforçando que estas atacarão problemas prioritários no país.

No relatório, o FMI salienta que "embora as receitas do IRC se situem geralmente na média da zona euro, a sua taxa de imposto legal combinada é mais elevada do que em pares da área do euro".