IRC

Medida, prevista no Programa do Governo, está prevista no pacote com 60 medidas para ajudar as empresas a acelerar o crescimento económico, aprovado hoje em Conselho de Ministros. Taxa média do imposto em seis pontos, de 21% para 15%, até 2027, ou seja, até ao final da legislatura. Já para as PME, é proposta uma redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

"Vamos incentivar a que o crescimento das empresas não implique perda de apoio, pelo facto delas se tornarem maiores", disse Luís Montenegro na conferência em Oliveira de Azeméis.

É importante encontrar mecanismos que resolvam, de uma vez por todas, as muitas situações em que as empresas têm de liquidar IVA e IRC de faturas que não lhes foram pagas e que, em muitos casos, até são alvo de calotes.

Os novos incentivos fiscais destinados ao mercado de capitais, aprovados pelo Parlamento, já estão em vigor. Foram alteradas as regras nos benefícios para mais valias de longo prazo, que vão pagar menos IRS, incentivos para apoiar a entrada em bolsa de micro empresas e PME ou isenções fiscais para quem invista em fundos com renda acessível. É ainda colocado no terreno um regime que alivia a tributação de instrumentos financeiros de poupança, que confere ao produto individual de reforma pan-europeu (PEPP) o benefício fiscal dos PPR.

O economista defende uma redução da tributação sobre o trabalho que seria compensada com mais receitas no IMI, IRC ou no imposto sobre sucessões. Luís Cabral defende mesmo que deveria haver um acordo internacional para aumentar o IRC para evitar a fuga de empresas para paraísos fiscais. Em entrevista ao JE, considera que é importante manter o rigor orçamental e defende o aumento da oferta no mercado imobiliário.

De acordo com o Portal da Queixa, os problemas com a validação da declaração de IRS e IRC geraram 29,6% das reclamações e os erros com o cálculo do valor a ser reembolsado foi responsável por 22,2% das queixas apresentadas.

O 'patrão dos patrões' relembra o impacto que o IRC tem na competitividade das empresas, o que se traduz nos salários praticados e na atração de investimento estrangeiro, e considera que o estudo da FFMS ajuda a formar uma "unanimidade nacional" em torno do tema dos impostos sobre as empresas.

Estudo da Nova SBE revela que a Sonae contribui com 8,9 mil milhões de euros para o PIB e é responsável por 4,8% dos empregos no sector privado nacional. Gera ainda receitas fiscais de 1,6 mil milhões por ano.

“Dependendo da sua dimensão financeira", medidas como as descidas em sede de IRS e IRC ou os aumentos salariais poderão pesar no saldo orçamental, afetando um "triplo equilíbrio ímpar" na história democrática do país.

O Governo apenas vai tratar da descida do imposto sobre as empresas depois de fechar todo o dossier do IRS, nomeadamente o novo IRS Jovem e a isenção sobre os prémios de desempenho, garantiu ao JE o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

"Comparativamente a Portugal Continental, onde a carga fiscal é superior em seis pontos percentuais, os madeirenses e os porto-santenses pagam muito menos impostos por cada euro que recebem de salário, por cada litro de combustível que adquirem, por cada euro de rendimento empresarial", disse a Secretaria das Finanças.

Os centristas pretendem também a redução até ao oitavo escalão de 30% no IRS.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse que os portugueses dispensam “manobras de ilusionismo”, referindo-se às medidas de redução do IRS anunciadas pelo Governo da AD.

Mariana Mortágua acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de fabricar “um artifício” quanto à redução do IRS e afirmou que “o Governo toma Portugal por parvo”.

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de apresentar um programa “de fraude”, sublinhando que as “grandes preocupações” são os grandes grupos económicos.

Este é um benefício fiscal que pretende aumentar a competitividade das empresas, apoiando o esforço destas na área da Investigação & Desenvolvimento (I&D) através da dedução à coleta de IRC de uma percentagem das despesas associadas a esta área.

Da fiscalidade (passando pelas empresas e famílias) até à saúde, recorde as principais propostas da coligação que reuniu PSD, CDS-PP e PPM, uma espécie de caderno de encargos para o próximo Governo que será liderado por Luís Montenegro.

Em entrevista ao JE, João Vieira Lopes critica a ausência de medidas de incentivo ao investimento nas propostas dos partidos para estas legislativas e defende ainda o alívio da carga fiscal sobre as empresas e fala sobre a situação do sector.

Para os mais distraídos, arrogo-me dizer que a literatura económica tem sérias reservas quanto à possibilidade de um “choque fiscal” ter um efeito expansionista.

Conheças as medidas fiscais dos partidos destinadas às empresas.