IRC

"A maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PAN negou, novamente, a possibilidade dos madeirenses ficarem com mais dinheiro no bolso", disse a Iniciativa Liberal.

“Vivemos há seis ou sete anos com um tributo que ainda não acabou, mas já deveria ter acabado", argumenta Luís Marques, partner da EY, embora reconhecendo que o Estado vive com uma despesa tão elevada que torna difícil qualquer mexida do lado da receita.

O líder do PSD insiste na necessidade de baixar a carga fiscal que recai sobre as famílias e empresas como o “instrumento poderoso” para o crescimento económico que projeta de 3,4% no final da legislatura. Além da baixa do IRS e do IRC, programa económico contempla uma novidade: um imposto negativo para impedir que famílias com baixos rendimentos sejam prejudicadas com um aumento salarial.

“A nossa prioridade é diminuir o IRS de quem trabalha, em especial classe média e jovens, e estimular o investimento”, disse esta terça-feira Luís Montenegro, presidente do PSD, após uma reunião com economistas.

A associação quer aproveitar o período antes das eleições legislativas para lançar a discussão sobre vários temas que considera fulcrais para o crescimento nacional, como o investimento, a lentidão na justiça ou a complexidade fiscal.

Dona da ChatGPT não resistiu aos encantos das taxas de IRC, que não vão além dos 15%. Nos Países Baixos, 25,8% são cobrados pelo mesmo conceito, em comparação com 25% em França, 24% em Itália e 21% em Portugal.

Estado falha prazo para transpor novas regras do IRC mínimo de 15% que diminui desvantagem fiscal de Portugal. Fiscalistas falam em “péssimo sinal” dado pelo país e reclamam “prioridade” ao próximo governo.

Os trabalhadores que façam parte do agregado familiar da empresa estão excluídos do benefício, bem como "os membros de órgãos sociais da entidade patronal e os trabalhadores que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 10% do capital social", acrescenta a consultora.

Nova Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC) vai ser apresentada em breve. Nasce de movimento cívico e pretende contribuir para a clarificação e transparência das leis fiscais. Em entrevista ao JE, o seu presidente, Paulo Carmona, alerta que a evolução das garantias de contribuintes tem sido sempre no sentido do reforço da proteção do Estado e não do contribuinte.

Este OE aposta na continuidade, essencialmente focado na gestão orçamental, quando deveria ser mais reformista, com a incorporação de medidas que provocassem mudanças estruturais.

Impostos dão mais de 1,7 mil milhões de euros a ‘almofada’ para pagar pensões. Transferências do IVA social representam maior fatia e do IRC aumentaram 6,4 vezes em cinco anos para 449 milhões, contribuindo com 26% do total.

Opiniões do ecossistema dividem-se entre elogiar "medidas bandeiras" ou qualquer forma de apoio e decisões que caem "em saco roto”.

Entre outros aspetos, importa enquadrar o OE no contexto do importante acordo com parceiros sociais, assinado em outubro, que visa o aumento dos rendimentos, salários e competitividade.

"Em suma, há medidas que estão no quadro do IRC que precisam de ser reanalisadas e reequacionadas", disse o partner da EY na conferência "Orçamento do Estado 2024", organizada pela EY e pelo Jornal Económico.

A medida que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 remete os critérios para uma empresa ser "startup" para definição oficial da lei do empreendedorismo que foi aprovada em meados deste ano.

A associação propõe ainda um choque de liquidez para as famílias e empresas, através da redução do excesso de retenção na fonte (IRS) e pagamento especial por conta (IRC), do pagamento a tempo e horas das dívidas do Estado aos fornecedores e a aceleração da resolução dos litígios fiscais.

Se o Estado fosse uma empresa estava tecnicamente próximo da falência. Não poderia viver anos e anos nesta dependência da contribuição dos portugueses.

Em entrevista ao JE, Luís Miguel Ribeiro diz que a carga fiscal asfixia o desenvolvimento económico e impede o crescimento salutar do país em geral e das famílias em particular. E está alinhado com as propostas da CIP.

O Tribunal considera que várias medidas de apoio foram contabilisticamente consideradas de forma errada, pedindo a retificação de parte da despesa fiscal, e alerta que “o balanço consolidado não traduz a verdadeira posição financeira da Segurança Social”.

Menos IRC, menos TSU e IRS com escalões revistos para aliviar carga fiscal das famílias são outras das propostas que os patrões apresentaram nesta quarta-feira na Concertação Social para o próximo Orçamento do Estado.