O Parlamento vai debater esta sexta-feira uma medida do PCP que vai no sentido de promover uma política de justiça fiscal. Em entrevista ao Jornal Económico, o deputado comunista Duarte Alves explicou a proposta e assegurou que o Governo tem margem para avançar com alivio fiscal.
“Decidimos entregar esta iniciativa e coloca-la a debate e votação na sexta-feira porque consideramos que é um problema sério e que necessita de uma resposta, que é um problema de injustiça fiscal”, referiu Duarte Alves.
Para os comunistas “há uma distribuição desigual dessa carga fiscal”. “Portanto, existe um peso excessivo sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo, que no fundo é pago por todos nomeadamente em IVA e depois existe um conjunto de alçapões, de benefícios, de privilégios fiscais que só estão acessíveis aos grandes grupos económicos”.
Entre as medidas apresentadas, que sentido de aliviar a carga fiscal, está a “descida do IRS para a larga maioria dos trabalhadores, com a diminuição da tributação sobre o trabalho e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, designadamente com o aumento do montante da Dedução Específica de IRS, pondo fim ao congelamento que desde 2010 se verifica e que permitirá, no imediato, uma redução de cerca de 800 euros à matéria coletável”.
Além disso, os comunistas pretendem também a “reposição do IVA de 23% para 6% na eletricidade e no Gás Natural, acrescentando também o gás de botija”.
Enquanto por um lado o PCP quer aliviar a carga fiscal, por outro defendem “medidas para acabar com benefícios fiscais, com isenções”, detalhou Duarte Alves.
Assim sendo, o PCP propõe “a efetiva tributação em Portugal dos lucros realizados no País, pondo fim a um conjunto de isenções em sede de IRC”, mas também “a revogação de benefícios fiscais atribuídos ao capital financeiro, pondo fim a um conjunto amplo de benesses”.
Duarte Alves defendeu que o Governo tem margem para adotar estas medidas sugeridas pelo PCP. “O próprio governo afirmou recentemente que tem margem nesse sentido”.
“Recentemente o Governo referiu que para 2024 pretende um alívio, nomeadamente, ao nível do IRS e os dados da economia também mostram um crescimento económico, esse crescimento não está é a chegar às pessoas”, sublinhou.
Como tal, o comunista acredita que “não há razão nenhuma para que o PS não acompanhe” a medida do PCP. “Se for aprovada na generalidade terá de baixar à especialidade e isso significaria que para setembro estaríamos a discutir e fechar o assunto”, antecipou.
