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Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

Num despacho datado de 06 de agosto, a que a Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco concluiu que quatro das dez perguntas feitas pelo Bloco ao TC tinham de ser reformuladas para “assegurar que o expediente transmitido a outro órgão de soberania respeita os limites constitucionais e regimentais do direito de informação dos deputados”, em particular “no que respeita à função jurisdicional dos tribunais, à autonomia do Ministério Público e à proteção de informação legalmente reservada”.
Aguiar-Branco obriga BE a reformular questões ao TC sobre declarações de rendimentos

‘Rentrées’ partidárias começam na sexta-feira em ano de cinquentenário do Pontal e do Avante!

Depois de semanas praticamente sem atividade parlamentar, nas quais se intrometeu apenas uma reunião extraordinária da Comissão Permanente do Parlamento sobre educação, aproxima-se o início de um novo ciclo político, com o PSD a dar, já na próxima sexta-feira, o arranque a uma sequência de ‘rentrées’ partidárias que deverá prolongar-se até meados de setembro.
‘Rentrées’ partidárias começam na sexta-feira em ano de cinquentenário do Pontal e do Avante!

Associação pede a Seguro veto da lei dos TVDE por “distorção da concorrência” com os táxis

Numa nota, a APAD destacou que foi hoje recebida em audiência na Presidência da República, tendo exposto as razões pelas quais considera que o diploma, aprovado em 17 de julho, “cria uma grave distorção da concorrência” quando permite “que veículos licenciados para o transporte em táxi possam prestar também serviços através de plataformas eletrónicas de TVDE” (transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados).
Associação pede a Seguro veto da lei dos TVDE por “distorção da concorrência” com os táxis

Carneiro quer Luís Neves no Parlamento “tão breve quanto possível” mas opõe-se a inquérito

José Luís Carneiro falava aos jornalistas, na sede nacional do PS, em Lisboa, depois de se ter encontrado com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial de São Bento, para pedir esclarecimentos sobre as polémicas a envolver o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e durante a conferência de imprensa do governante, agendada para as 18:00.
Carneiro quer Luís Neves no Parlamento “tão breve quanto possível” mas opõe-se a inquérito

Companhias aéreas alertam que congestionamento do aeroporto aumenta risco de contraordenações

A posição foi transmitida pelo diretor-executivo da Associação Representativa das Companhias Aéreas em Portugal (RENA), António Moura Portugal, numa audiência requerida pela própria associação na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no âmbito da apreciação da proposta de lei que autoriza o Governo a rever o regime das contraordenações aeronáuticas civis.
Companhias aéreas alertam que congestionamento do aeroporto aumenta risco de contraordenações