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De acordo com um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, a data será também assinalada com a publicação de um artigo de opinião do chefe do Governo.

"Hoje todas as senhoras e senhores deputados têm o poder de dar a Portugal a Lei da Nacionalidade que os portugueses querem", afirmou Leitão Amaro na abertura da reapreciação parlamentar da Lei da Nacionalidade após o chumbo do Tribunal Constitucional, invocando o consenso que crê existir na sociedade de que a atribuição da cidadania portuguesa a estrangeiros "pressupõe já haver integração, não ser uma ajudinha que se dá".

Hugo Soares foi questionado se o PSD apresentará um projeto próprio de revisão constitucional, confirmando-se a intenção anunciada pelo Chega de desencadear um processo de revisão já em abril.

Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês afirmou que este comportamento “viola gravemente o princípio de uma só China”, “interfere de forma flagrante” nos seus assuntos internos e “compromete seriamente a sua soberania e integridade territorial”.

Luís Montenegro falava no debate preparatório do Conselho Europeu, no qual os líderes da União Europeia (UE), reunidos na quinta-feira em Bruxelas, vão discutir a resposta comunitária aos impactos da escalada militar no Médio Oriente, sobretudo para fazer face aos elevados preços da energia e garantir segurança energética.

“As medidas que adotou para o imposto sobre os produtos petrolíferos não cobrem o aumento dos combustíveis em resultado da inflação que resulta da guerra no Médio Oriente. (…) A novidade é esta: hoje os impostos e as taxas sobre os custos com os combustíveis são superiores às taxas e aos impostos de abril de 2024, quando o senhor primeiro-ministro tomou responsabilidades governativas”, disse José Luís Carneiro a Luís Montenegro no debate quinzenal que decorre no parlamento.

Luís Montenegro falava no debate quinzenal no parlamento, onde, além de anunciar medidas para mitigar os efeitos da guerra no Médio Oriente na economia, quis também sublinhar o que chamou de “agenda transformadora” do Governo, referindo-se a quatro “propostas reformistas” em particular: a reforma laboral, as migrações, a habitação, o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.

Sandra Cavaca assumiu funções há um mês e foi ouvida hoje na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a pedido da Iniciativa Liberal, na sequência da sua designação para o cargo.

Uma eurodeputada “que esteja grávida ou tenha dado à luz recentemente poderá delegar o seu voto noutro membro até três meses antes da data prevista para o parto e até seis meses após o nascimento”, de acordo com um comunicado do Conselho.

“A maturidade política, a maturidade democrática, a consciência de que esta situação obriga a que esses três partidos permitiam uma maioria de dois terços. Essa configuração de dois terços tem de estar bem presente em todos os que, por via dessas três hipóteses de conjugação, permitam a eleição” afirmou Aguiar-Branco.

"O PS rejeita que o Chega possa integrar, por exemplo, o Tribunal Constitucional ou até de participar na lista conjunta que fizemos há dois anos para integrar o Conselho de Estado", disse André Ventura.

PS pediu esta segunda-feira o adiamento do prazo de entrega das candidaturas e das eleições para os órgãos externos do Parlamento, previstas para 1 de abril. Em causa está a eleição do Provedor de Justiça, cinco membros para o Conselho de Estado e três juízes do TC.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, perguntou a Luís Montenegro porque é que o seu partido não foi consultado acerca da utilização da Base das Lajes, nos Açores, - utilizada militarmente pelos EUA no âmbito de um acordo de cooperação – após os ataques norte-americanos e de Telavive no Irão.

Luís Montenegro falava no debate quinzenal, no parlamento, aproveitando o seu tempo de resposta ao CDS para reagir a posições críticas antes assumidas pelos líderes do Chega e do PCP, respetivamente André Ventura e Paulo Raimundo, sobre o encerramento das urgências de obstetrícia e ginecologia no Hospital do Barreiro.

“A proposta fica feita publicamente: haver uma comissão de reforma do Estado no parlamento, nestas várias áreas em que temos trabalhado, na questão fiscal, na questão da Administração Pública, na questão da energia e da reformulação energética, na questão da habitação e até podemos ter um consenso entre Chega, PSD, Iniciativa Liberal, de ser Pedro Passos Coelho a liderar este grupo de reforma do Estado, por exemplo”, sugeriu o líder do Chega, em declarações à margem da feira de turismo BTL, em Lisboa.

Segundo uma nota enviada à agência Lusa pela assessoria de comunicação do Presidente eleito, depois da posse formal perante a Assembleia da República, na manhã de 09 de março, António José Seguro irá abrir os jardins do Palácio de Belém à população e terá um encontro com jovens numa universidade em Lisboa.

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, feita a requerimento do Chega sobre o processo judicial do 'cartel da banca', Fernando Ulrich recordou que "nunca mais voltou a haver 'spreads' tão baixos" no crédito à habitação como durante o período entre 2002 e 2013.

“Eventualmente haverá uma alteração a fazer em termos de lei orgânica da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna], porque eu, enquanto inspetor-geral não posso, de modo próprio, instaurar um processo de natureza disciplinar. Tenho de pedir a instauração do processo de natureza disciplinar ao ministro”, disse Pedro Figueiredo na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Além de José Manuel Bolieiro e de Miguel Albuquerque, José Pedro Aguiar-Branco convidou também para discursarem nessa sessão plenária dedicada ao 50º aniversário das autonomias os presidentes das assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira, respetivamente Luís Garcia e Rubina Leal.

“Em relação ao retificativo, o senhor primeiro-ministro não exclui totalmente essa hipótese, mas há um calendário, há um conjunto de valores que ainda estão a ser apurados, que serão apresentados, segundo o que nos foi dito, durante o mês de março, e só nessa altura é que eventualmente se tomará essa decisão, ou pelo menos o Governo tomará essa decisão”, afirmou.