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Depois de a bancada comunista ter estado ausente na cerimónia de boas-vindas ao presidente do Parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, foi recebida com protestos quando entrou no hemiciclo para proferir a sua declaração política, centrada na situação social e económica do país.

Esta foi uma das principais mensagens transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu na cerimónia de boas-vindas ao presidente do parlamento da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk, na Assembleia da República. Uma sessão em que o Governo português se fez representar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Em causa está o depósito estruturado “Caixa +Defesa Abril 2028”, lançado em 27 de abril deste ano com um prazo de dois anos, que prevê que os clientes sejam remunerados em função do desempenho de um cabaz de ações de três empresas europeias presentes no setor da defesa, as multinacionais Leonardo SpA, ArcelorMittal e Siemens AG.

O requerimento, cuja votação tinha sido adiada, na semana passada, a pedido do Chega, foi aprovado na reunião desta manhã da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia com os votos favoráveis de todos os partidos presentes (PSD, PS, Chega, Livre, CDS-PP e BE).

O requerimento, que pede uma audição parlamentar urgente de Amadeu Guerra, foi hoje aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos presentes no momento da votação - PSD, PS, Chega, IL, Livre, CDS-PP e BE - na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O diploma, entregue hoje, altera a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a que regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Este parecer sobre a possibilidade legal de deputados candidatarem-se ao Conselho de Opinião da RTP foi apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e teve os votos favoráveis do PSD, Chega e PS.

A sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril no parlamento está marcada para as 10h00. O chefe de Estado será o último a discursar, depois dos representantes dos partidos e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

“O que atrasou o concurso dos helicópteros não foi não haver recursos financeiros no INEM. Foi o nós ponderarmos bem o aumento do custo anual que íamos pagar que era cerca de 60%”, adiantou o antigo governante na comissão parlamentar de inquérito sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Este pedido de parecer com caráter de urgência foi decidido hoje, em reunião da conferência de líderes, e terá de ser emitido até às 15:00, de quinta-feira - hora para a qual está marcado o início da votação para o Conselho de Opinião da RTP.

Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito do grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril de 2025, Maria da Graça Carvalho afirmou que esse montante corresponde ao esforço que o Governo pretende autorizar para reforçar a resiliência do sistema elétrico nacional e tornar menos provável uma nova falha de grande dimensão.

O partido liderado por André Ventura diz que a audição realizada anteriormente sobre o assunto "não permitiu dissipar dúvidas".

Tiago Antunes, que foi hoje ouvido enquanto candidato à nomeação pela Assembleia da República para Provedor de Justiça, disse aos deputados que desde que deixou funções governativas nos Governos socialistas de António Costa voltou a exercer apenas funções académicas enquanto professor de Direito e que nunca teve militância partidária, por entender que isso não seria algo que “fizesse sentido” para si.

A iniciativa legislativa, destinada a responder ao aumento do preços dos combustíveis causado pela guerra no Médio Oriente, foi votada e aprovada na generalidade, especialidade e em votação final global com os votos a favor de todas as bancadas. O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, anunciou uma declaração de voto escrita.

“As suas ações imprudentes estão a arrastar os Estados Unidos para um inferno na Terra, um inferno para todas as famílias”, escreveu Mohammad Bagher Ghalibaf numa mensagem publicada em inglês numa rede social.

“Tal como deve ser responsabilidade de todos, preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição da República”, pediu António José Seguro na sessão solene comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, no parlamento.

Na sessão solene comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, que decorreu esta manhã na Assembleia da República, António José Seguro defendeu que a “frustração que os portugueses sentem não é a da Constituição”, mas a “do seu incumprimento”.

O formato da cerimónia seguirá os moldes da sessão que assinala anualmente o 25 de Abril de 1974, com intervenções do Presidente da República, António José Seguro, do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e dos partidos.

“Houve cedências de ambas as partes, em questões que para nós eram muito importantes, como tinha dito, o leque de crimes, a inclusão de novos crimes para perda de nacionalidade (…). Este foi um passo realmente importante. Esperemos que agora o Tribunal Constitucional não crie mais nenhum problema”, afirmou André Ventura.

Votaram a favor 151 deputados (PSD, Chega, IL e CDS-PP), contra 65 (PS, Livre, PCP, BE, JPP e PAN), num total de 216 deputados presentes, superando a fasquia exigida de maioria absoluta (116), necessária por se tratar de uma lei orgânica.