Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 2 de setembro, com a edição impressa do Semanário NOVO.
Óscar Afonso fala sobre a luta do movimento de Miranda relativa ao negócio de venda das barragens que não pagou, além do IMI, outros impostos, como IMT, Imposto de Selo e IRC. Tudo somado ronda os 200 milhões de euros, com o responsável do movimento cultural a denunciar a captura do Estado pelas entidades públicas envolvidas neste processo.
O economista dá ainda conta dos seus novos desafios na liderança da Faculdade de Economia do Porto (FEP), sinalizando principais projetos e ambições. E revela o plano de ação para a ligação entre a FEP e o mundo empresarial.
Óscar Afonso elenca ainda os principais desafios do país, colocando no topo das prioridades a necessidade de elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa.
Continua na sua agenda a luta encetada pelo MCTM pelo pagamento dos impostos relativos à venda das seis barragens da bacia hidrográfica do Douro?
Claro que sim, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) é um exemplo de cidadania que se levantou contra o abandono e a discrimi- nação a que um Estado cada vez mais centralista nos tem silen- ciosamente condenado. Denunciámos e provámos a vergonha do negócio das barragens, produzimos um plano estratégico onde demonstrámos que a Terra de Miranda tem recursos naturais linguísticos e culturais que lhe permitem ser uma terra de prosperidade. Este Estado centralista e arrogante está a matar o interior do país, enquanto enche a boca com a coesão territorial. Continuar esta luta é um dever e um desafio.
Nesse negócio, estava tudo preparado para nada ser pago [de impostos]. Todas as instituições públicas [foram] capturadas e amansadas, em especial a APA e incluindo a AT
O que está na base das suspeitas deste negócio?
O negócio das barragens veio mostrar um Estado frágil, um Estado falhado. O negócio foi entre privados, mas autorizado pelo Estado. Essa autorização dependia de três entidades, que existem especificamente para defender o interesse público, mas que o ignoraram e o traíram. Uma delas, dizendo que não tinham tempo nem ninguém disponível para analisar o negócio, outra dizendo, ao mesmo tempo, que as barragens eram bens do domínio público e que era legal um negócio que as vendia, como no conto do vigário. Um ministro e um secretário de Estado a garantirem publicamente que um negócio de 2,2 mil milhões de euros não estava sujeito a nenhum imposto, vá-se lá a saber porquê, ainda para mais acrescentando que não conheciam os seus termos. Tudo isto, e muito mais, tem de ser cabalmente esclarecido. O que explica tudo isto senão um Estado capturado?
Porque é que não foram pagos impostos à Câmara de Miranda do Douro?
Nesse negócio estava tudo preparado para nada ser pago. Todas as instituições públicas [foram] capturadas e amansadas, em especial a APA e incluindo a AT, que só iniciou a sua inspeção porque foi obrigada pela Assembleia da República, após a denúncia pública do MCTM, e que, até agora, se tem recusado a liquidar o IMI, mesmo depois de o secretário de Estado lhe ter dado ordens públicas para o fazer. Estava também dominado o poder local, que se calou e colaborou, traindo com isso as populações. Neste meticuloso plano, urdido pelos melhores e mais finos consultores fiscais da praça, com tudo para ser uma história de sucesso de milhões de fuga ao fisco, só não falhou uma coisa: um Movimento Cívico que se levantou de repente e pôstudoanu.Oreivainu. Agora os impostos vão ter de ser todos pagos. Assim funcionem os dois poderes que restam, o judicial e o mediático, porque o administrativo já mostrou ao que está.
Tem defendido a linha de alta velocidade Porto-Zamora- -Madrid. Quais as vantagens?
As vantagens deste corredor ferroviário são evidentes, não só pela criação de valor e pela coesão territorial e socioeconó- mica que conferem a todo o território da região norte, como também por colocar todo este território num eixo ferroviário de altas prestações entre a Área Metropolitana do Porto e Madrid. Por outro lado, representa o regresso do comboio a Trás-os- -Montes, numa versão moderna que também contribuirá para a descarbonização de toda a região.
Como se sente, enquanto transmontano, por ter sido nomeado para diretor da Faculdade de Economia do Porto (FEP)?
Sinto-me honrado e agradecido por ter sido escolhido pelos meus colegas, docentes e colaboradores, pelos estudantes e pelo representante da sociedade civil. Ser transmontano e mirandês, território com o qual também me sinto comprometido, só reforça o meu compromisso com a FEP, a Universidade do Porto e a cidade do Porto, que sempre muito bem me acolheu, como é seu costume, e com a qual me passei também a identificar, percebendo o porquê de ser “Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta”.
Assumir a direção da FEP é uma grande responsabilidade, mas, ao mesmo tempo, representa uma oportunidade valiosa para contribuir para a educação em Economia e Gestão e o desenvolvimento académico, beneficiando, em primeiro lugar, a comunidade académica da FEP, mas também a sociedade em geral, face ao papel fundamental que a educação desempenha no avanço de uma comunidade.
Agora que está na liderança da FEP, quais são os seus principais projetos e ambições?
Acredito que unidos – estudantes, docentes, investigadores, colaboradores, Alumni e stakeholders – conseguiremos alcançarmos a excelência que procuramos. Tenho a ambição de fazer da FEP uma escola colaborativa com a restante Universidade do Porto, com uma atitude ambiciosa e inovadora capaz de responder permanentemente aos desafios sociais, económicos, ambientais e tecnológicos. E com uma cultura inclusiva, dinâmica, flexível e internacional em todos os domínios da sua missão, bem como com uma gestão democrática, transparente e descentralizada, que fomente a participação, valorize a pluralidade de opiniões e aceite o erro como fonte de aprendizagem e melhoria permanente. Pretende-se ainda uma escola com diversidade científica e multidisciplinaridade no ensino de excelência e na investigação potenciada; com abertura e conexão efetiva com a comunidade empresarial, social e cultural; que reconheça o valor das pessoas (que estudam ou trabalham) que contribuem para a vida da FEP e que valorize os seus stakeholders externos, que esteja alinhada com as agendas para a transição digital e climática e, de forma mais geral, comprometida com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Diante da complexidade da tarefa e dos inúmeros obstáculos que encontraremos, incluindo constrangimentos organizacionais, financeiros ou mesmo políticos, a colaboração de todos é crucial.
Qual é o plano de ação para a ligação entre a FEP e o mundo empresarial?
A ligação entre a FEP e o mundo empresarial insere-se no âmbito da terceira missão da Faculdade, o serviço à sociedade. Um dos objetivos é dotar a FEP dos meios necessários à criação de valor assente no conhecimento em Economia e Gestão, tendo para tal sido decididas várias medidas como a criação do Clube de Gestores (já constituído), que visa reforçar a ligação ao mundo empresarial. O Clube deverá partilhar com a comunidade FEP conteúdos, problemas e soluções . E a criação do Gabinete de Projetos e Relação com Empresas, que, entre outras funções, deverá assegurar um apoio pró-ativo à interface com o meio empresarial, reforçando a ligação ao setor empresarial, ao setor público e ao terceiro setor, e apoiando a prestação de serviços realizada por estudantes, bem como projetos de investigação aplicada envolvendo docentes, investiga- dores e estudantes. Um segundo objetivo no âmbito do serviço à sociedade é aumentar a valorização, a visibilidade e o impacto do conhecimento. Destaca-se a criação do Gabinete de Estudos Económicos, Empresariais e de Políticas Públicas (G3E2P) – Produção de conhecimento económico, empresarial e social estratégico e útil para a sociedade e o seu tecido empresarial, incluindo propostas de políticas públicas inovadoras.
Quais são os principais desafios que o País enfrenta?
Os desafios são muitos, mas todos eles se prendem com a necessidade de elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa, pois tal permitirá, simultaneamente, uma redução dos rácios de endividamento, público e privado, e mais receitas públicas para financiar despesas cruciais para o bem-estar e a produtividade: saúde, educação e outro investi- mento público reprodutivo. Portanto, o desafio primordial é a adoção de reformas estruturais que permitam elevar o crescimento potencial, mas isso depende da vontade e iniciativa política do Governo (que parece ser muito pouca, após estes anos no poder) e um acordo mínimo com a oposição, pois várias reformas precisam de uma maioria alargada.
Analisando a “função produção nacional” verificamos que tem havido uma degradação institu- cional, materializada na deterio- ração da qualidade dos serviços públicos, a taxa de natalidade é exígua, os nossos jovens emigram e são substituídos por imigrantes menos qualificados, e o investimento está a níveis lastimáveis. A manter-se este cenário não se augura nada de bom.
