imposto de selo

O valor corresponde ao benefício atribuído desde 1 de agosto (data em que o IMT Jovem entrou em vigor) e até 17 de outubro, tendo chegado, segundo a mesma informação, a quase 6.600 pessoas.

"Há jovens que estão à espera da concretização da garantia, está já regulamentada e até ao final do ano os jovens poderão fazer escrituras com garantia pública, medida que em Espanha tem corrido bastante bem", garantiu o ministro, na audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O número de imóveis transacionados ao abrigo desta medida ascende a 2.141, segundo indicam os dados enviado pelo ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes em resposta à Lusa.

Os jovens até aos 35 anos podem, a partir desta quinta-feira, 1 de agosto, ter isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente. O JE preparou um guia com as novas regras. Há benefícios e penalizações, dependendo dos requisitos fixados na lei. Saiba o tudo o que muda.

"Embora estes incentivos sejam bem-vindos, é crucial considerar a extensão de apoios a todos os primeiros compradores e, paralelamente, reforçar o mercado de arrendamento para garantir um setor habitacional mais robusto e equilibrado", defende Nuno Garcia, diretor-geral da GesConsult, ao JE.

Lembra o Executivo que quem já for proprietário, mesmo até aos 35 anos, não tem direito à isenção em questão. Só tem direito a este benefício quem não tiver sido proprietário de um imóvel nos últimos três anos. 

O acordo com os professores tem um custo estimado de 300 milhões de euros pelo Governo, embora a UTAO aponte a 200 milhões, enquanto o dos polícias custarão 150 milhões, aos quais se juntam as alterações no IMT, Imposto de Selo e CSI.

Cerca de 44% dos portugueses não acreditam que a medida, delineada pelo Governo, de isenção de IMT e imposto de selo na aquisição de casa seja suficiente para facilitar a compra de imóvel.

O Executivo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros várias medidas destinadas ao apoio para o sector da habitação, nomeadamente ao nível dos benefícios fiscais para os jovens. Saiba quais.

Como o IMT é um imposto de receita municipal, o Executivo propõe a criação de um mecanismo de compensação para os municípios que observem uma redução das receitas devido a esta medida. 

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais já deu ordem à AT para cobrança do IMI no negócio de venda das seis barragens transmontanas da EDP aos franceses da Engie, por 2,2 mil milhões de euros, apelidado de ”borla fiscal”. Mas, até agora, o fisco tem-se recusado a liquidar este imposto, revela Óscar Afonso, que integra o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM)

No projeto-lei, a IL aponta que "o imposto do selo é um dos impostos mais antigos e anacrónicos do nosso país sendo cobrado mesmo na ausência de selos".