IMT

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo a assumir um papel que deveria caber antes de mais aos legisladores: deixar claro que a luta contra o abuso fiscal não justifica tudo.

Os efeitos começam a ser visíveis na falta de resposta ao aumento de custo de vida. O Governo foi esgotando a margem orçamental e tem agora dificuldade em assumir novas medidas, quando precisa.

Plataforma será fundamental para todos os proprietários e deve ser consultada periodicamente, em especial antes de cada inspeção periódica. Nova medida que prevê a reprovação na inspeção quando haja um recall não resolvido, entra em vigor dia 1 de março de 2026.

Partner da EY considera que aprovação do IVA é “uma ótima medida para o setor” e que a penalização do IMT será depois alvo de um acerto entre os municípios e o Orçamento do Estado.

Dado ser irracional provocar uma diminuição da procura, atuar sobre o lado da oferta é o único caminho para ter preços mais acessíveis.

IVA na construção a 6% e rendas moderadas são algumas das medidas que ficam fora do OE2026, tal como o agravamento do IMT para os não residentes. Atualização de 2% no IMT para os jovens até 35 anos é a novidade.

Nenhuma medida pública é isenta de críticas e há legítimas dúvidas a colocar sobre a sua execução, o grau de fiscalização e os efeitos colaterais no mercado. Mas o papel de um bom ministro não é apenas desenhar boas políticas: é garantir que funcionam na prática.

O pacote governamental para combater a crise habitacional recolheu elogios, mas também o aviso para riscos, a começar pelos da sua concretização.

A receita com o IMT cresceu 0,8% em 2024 em relação ao ano anterior, contrariando a quebra prevista no OE de 1,6%, fruto de um mercado imobiliário com uma dinâmica superior à antecipada.

Os dados da execução orçamental até abril, mostram que a receita deste imposto tem registado todos os meses subidas homólogas, gerando nestes primeiros quatro meses do ano mais quase 220 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado.

Para quem procura um imóvel, as casas em leilão podem ser uma hipótese a ponderar, porque podem custar menos 40% do que o valor de mercado. Saiba tudo.

"Durante o último ano, a ANM-TVDE tem solicitado, de forma persistente e formal, reuniões com o presidente do IMT Regional (antiga DRTT), com o objetivo de esclarecer e discutir questões fundamentais que impactam diretamente o setor TVDE na Madeira. Os dirigentes nacional e regional da ANM-TVDE "lamentam profundamente" que até à data "todos os esforços realizados em reunir com a diretoria da ex-DRTT, agora IMT, nomeadamente com o seu presidente, Rui Gonçalves, tenham sido infrutíferos, resultando numa ausência de resposta que compromete não só a transparência, como também a segurança dos utilizadores, motoristas e empresários que atuam neste setor".

Líderes regional e nacional da Associação Nacional Movimento TVDE, Walter Pereira e Victor Soares, dizem, ao JE, existir facilitismo na troca de cartas de condução, na Região Autónoma da Madeira, solicitadas por indostânicos. A Secretaria Regional dos Equipamentos e das Infraestruturas, que tutela o IMT Madeira, nega a denúncia da associação, e diz que o processo de troca de cartas, solicitados por estrangeiros, é sujeito a uma análise técnica "rigorosa".

Quase 20 mil jovens com idade até aos 35 anos não tiveram de pagar 57 milhões de IMT e 20 milhões de euros de imposto do selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente.

A subida da receita do IMT em 2024 face a 2023 reflete o andamento do imposto no último mês do ano, já que nos 11 meses anteriores a evolução homóloga foi sendo sempre negativa, tendo chegado a recuar a dois dígitos nos primeiros quatro meses do ano.

Apenas com uma abordagem integrada e sensível às reais necessidades dos compradores será possível transformar a habitação num direito acessível a todos e não apenas um privilégio para alguns.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) publicou esta terça-feira em Diário da República os valores atualizados para a inspeção automóvel e de motociclos.

O IMT foi a principal receita de impostos diretos para os municípios em 2023, representando 43% dos 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, ultrapassando pelo segundo ano consecutivo a receita de IMI cobrada pelas Câmaras.

O valor médio das casas que estão a ser compradas por pessoas com direito ao IMT Jovem ronda os 180 mil euros, disse hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.

O valor corresponde ao benefício atribuído desde 1 de agosto (data em que o IMT Jovem entrou em vigor) e até 17 de outubro, tendo chegado, segundo a mesma informação, a quase 6.600 pessoas.