Custou, mas foi. A descida do IVA na construção de 23% para 6%, foi finalmente aprovada no Parlamento. Este regime indica que a construção ou reabilitação de habitação própria e permanente até 648 mil euros ou destinada a arrendamento com rendas até 2.300 euros.
O pacote fiscal para a habitação, aprovado na especialidade, conta agora com algumas alterações face à proposta original do Executivo. É o caso quem tirar partido do IVA a 6% e opte por vender ou deixar de viver na habitação em menos de um ano que passará a sofrer uma penalização de 10 pontos percentuais em sede de IMT, ou seja aquando da compra do imóvel.
Conteúdo reservado a assinantes. Leia aqui o conteúdo completo. Edição do Jornal Económico de 20 de fevereiro.
