Orçamento do Estado

A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, considerou, este sábado, ser “preferível eleições a um mau orçamento”, defendendo que a negociação entre Governo e PS até onde chegou “já é má o suficiente para o país”.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse que o partido sempre este disponível para um acordo com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025: "Nós desde o dia 10 de março à noite que estamos disponíveis para fazer um acordo de governo com o PSD. Foi o PSD que preferiu o PS", lamentou.

“Os municípios, tal como o país em geral, ficariam penalizados pelo facto de haver uma gestão que decorreria incontornavelmente da aplicação de duodécimos. Isso, desde logo, em termos de investimentos, seria nefasto”, disse a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2025.

“Está no limite [a intervenção do Presidente da República]. Acho que já lançou os alertas todos e, agora, deve deixar os vários partidos negociar, a Assembleia da República e o primeiro-ministro”, afirmou Luísa Salgueiro em entrevista à Lusa, a propósito da discussão em torno do Orçamento do Estado para 2025.

As medidas da associação liderada por Francisco Ferreira vão desde consignar 5% das receitas do ISP para financiar a compra de caldeiras, bombas de calor e fogões elétricos até à aplicação de uma taxa aos copos para bebidas e recipientes para comida de pronto a comer que não sejam reutilizáveis, independentemente do material em que são produzidos.

Marcelo convocou para esta terça-feira o Conselho de Estado para analisar situação económica e financeira, em vésperas da entrega do próximo OE, cuja aprovação é ainda incerta. Ao JE, o conselheiro António Lobo Xavier defende que o quadro internacional e o “tímido” progresso económico não são propícios para “aventuras políticas”. E avisa que “a falta de bom senso pode ter custos muito elevados” para o país que, frisa, precisa decisões de apoio investimento “rápidas e firmes”, “objetivos fortes” e de “acentuar convergências”.

Para o líder da IL, “a questão de haver um orçamento [aprovado] tem sido muito dramatizada, mas o que importa são as soluções para o país”.

Socialistas preparam-se para apresentar propostas para facilitar o acesso à habitação com apoios públicos no financiamento à compra de casa. Programa eleitoral prevê uma garantia pública.

Para mim, o Estado existe para assegurar que a vida em sociedade decorre em liberdade, assegurando a Justiça. 

O PS já flexibilizou a sua postura no IRC, uma das linhas vermelhas para Pedro Nuno Santos, enquanto o Chega e a IL alertam que não poderão viabilizar propostas na linha dos anteriores governos, deixando o atual Executivo com uma série de escolhas para fazer se quiser ver o OE2025 aprovado.

O segundo trimestre bastante abaixo do esperado e da média europeia coloca sérias dúvidas sobre o resultado projetado para o final do ano, ou seja, 2%. A piorar a situação, a economia global dá sinais de abrandamento na segunda metade do ano.

Na antecâmara da reunião, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, deixou em aberto a possibilidade de negociar uma das linhas vermelhas do partido, a redução do IRC, embora também tenha sublinhado a necessidade de ajustamentos por parte do Executivo ao seu programa para ser atingido um acordo.

Governo finta negociação do OE com corte do IRC e IRS Jovem por decreto, tendo por objetivo retirar restrição do sentido de voto do OE2025. Socialistas criticam "truque" e acena com chumbo ao próximo Orçamento do Estado, após ter apontado estas medidas como linhas vermelhas nas negociações. Líder do grupo parlamentar do PS diz ao JE que "separação destas medidas face ao OE é totalmente artificial, porque a perda de receita vai sempre onerar o orçamento", retirando margem para outras opções políticas. Alexandra Leitão assegura que o PS não será muleta do Executivo e aconselha Montenegro a procurar viabilização do documento com a direita.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e jornal Público, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e adjunto de António Costa considera que governar em duodécimos não seria positivo para o país. Diz ainda ter muitas dúvidas sobre "a exequibilidade do programa do Governo".

“Esse praticamente impossível só é superável na medida em que o Governo estiver na disposição de não ignorar o maior partido da oposição. Ignorando o maior partido da oposição, achando que tem o direito a apresentar e a ver aprovado, está enganado, isso não vai acontecer”, avisou.

Já estão a ser preparados os tetos de despesa para cada ministério no próximo OE, que terão de ser acomodados pela margem orçamental. Em paralelo, as Finanças trabalham já num plano estrutural de médio-prazo a ser apresentado em outubro.

Convenhamos, o que damos é muito mais do que o que temos obtido em troca, o que obriga a um esforço para recuperar a confiança dos cidadãos no Estado.

Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que detalha que os encargos das Administrações Públicas com os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) cifraram-se em 1.254,9 milhões de euros no ano passado, situando-se 1,5% (18,8 milhões de euros) abaixo do montante estimado no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro e presidente do CRUP, diz nesta entrevista que o problema é que não existe garantia de financiamento além de 2024 para o FCT-Tenure. Programa visa contratação de até 1000 investigadores e prevê transferência gradual dos custos da FCT para as instituições.

O Orçamento transformou-se numa espécie de “moção de confiança anual”, que todos os Governos de maioria relativa têm forçosamente de solicitar ao Parlamento na fase final de cada ano.