Orçamento do Estado

O BE reivindicou também a revisão do Estatuto dos Bombeiros.

O parecer negativo teve os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN, a abstenção do JPP e do BE, o voto contra do PS, e o PCP não participou na reunião.

Além disso os liberais vão avançar com "uma reflexão sobre aquilo que são os impostos sobre os veículos porque de facto há uma inequidade e uma injustiça fiscal flagrante em vários pontos desta matéria".

Existe disponibilidade do Governo para corrigir o disposto na proposta do OE2024 de que rendimentos a partir do oitavo patamar passem a pagar mais 2,5% de IRS, de acordo com informação avança pelo ECO esta quinta-feira.

Anabela Silva, salientou, esta terça-feira, na conferência Orçamento do Estado 2024 organizada pel’O Jornal Económico, em parceria com a EY, que Portugal é dos países europeus com mais carga fiscal sobre o salário médio.

"A maior parte das medidas não são novidade, são sobretudo de permanência. É um orçamento que não ousa, que não empreende. [...] A economia corre o risco de ficar anémica se não ousar empreender", afirmou disse hoje o presidente da CIP, Armindo Monteiro.

Para o Chega este é um Orçamento "injusto e cego" e sobretudo "mentiroso". "Atualiza escalões de IRS que beneficiarão alguns, naturalmente, e aumenta os impostos que prejudicarão todos de forma transversal", destacou Ventura.

O ministro das Finanças deixa esta quinta-feira uma certeza: em 2024 não sai para a Europa. Em entrevista à Antena1, Medina critica Luís Montenegro e as previsões do FMI, refirma a recusa às pretensões dos professores sobre o tempo de serviço e admite que as cativações se mantêm, mas não nas suas mãos.

 “As medidas apresentadas não passam de aperfeiçoamentos ao que já vigora. Esta proposta de OE aposta nos aumentos salariais em detrimento do investimento produtivo”, referiu José Pedro Pais da Capitalizar.

O secretário regional das Finanças referiu que se a situação não foi corrigida, na discussão na especialidade do OE2024, vai existir um impacto negativo pela redução da competitividade e de perda de empresas na Zona Franca.

Entre as reivindicações que foram ignoradas no OE2024, disse o governante, esteve a prorrogação do licenciamento de empresas a partir de janeiro de 2024.

Esta verba será para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o Continente, a Região Autónoma dos Açores, e a Região Autónoma da Madeira, explica a proposta do OE2024.

A maior transferência do OE2024 para os municípios dos Açores vai para Ponta Delgada com 20 milhões de euros.

Os municípios do território continental vão receber mais 1,8 mil milhões de euros, os da Madeira mais 13 milhões de euros, e os dos Açores mais 22 milhões de euros.

O município que recebe mais no âmbito do OE2024 é o Funchal com 16 milhões de euros. Com transferências acima dos 10 milhões de euros estão também: Câmara de Lobos, Machico, e Santa Cruz.

A proposta de OE2024 refere que a verba será paga aos operadores a título de obrigações de serviço público.

Contudo o OE2024 define algumas exceções como por exemplo o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento de projetos com a comparticipação de fundos europeus ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no orçamento da União Europeia.

Entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e tendo em conta a Lei das Finanças Regionais e o Fundo de Coesão, o OE2024 vai mobilizar 620 milhões de euros.

Entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e tendo em conta a Lei das Finanças Regionais e o Fundo de Coesão, o OE2024 vai mobilizar 620 milhões de euros.

Estas verbas do OE2024 dizem respeito à Lei das Finanças Regionais (400 milhões de euros) e do Fundo de Coesão (220 milhões de euros).