Autor: Rui Mayer, Advogado

Não me parece que o cenário de eleições antecipadas tenha qualquer espécie de viabilidade, e a prioridade deve ser dada à estabilidade política por pelo menos mais um ano.

Se a REN for um caso isolado, teremos de perguntar se o Governo está seguro de que uma participação de 13,4% lhe dá efectivamente a possibilidade de intervir na política de investimentos e formação de preços da energia.

Quase todos os anos reaparece o tema das oscilações dos preços dos combustíveis, das suas causas, e a noção existente em grande parte do público de que as subidas justificadas pelos aumentos das cotações internacionais do petróleo são sempre mais rápidas do que as descidas.

Aqui chegados, parece que as atenções se concentram em dois temas: o processo de avaliação dos exames do ensino secundário e a construção da piscina da casa de férias do ministro do Interior.

Muitas vezes, como aconselhados por George Washington, no seu discurso de despedida, os EUA concentraram-se em si próprios, afirmando uma visão excepcionalista do seu papel e ignorando os problemas do resto do mundo.

Às vezes há situações que, tendo pouco em comum em termos de materialidade, se assemelham em termos de processo. Caso da negociação do acordo de cessar-fogo entre os EUA e o Irão e a discussão do pacote laboral.

A questão mais interessante será perceber o que verdadeiramente terá mudado, e o que ficará próximo da situação que vigorava em finais de 2025, pois o acordo anunciado suscita dúvidas relativamente à sua solidez e sustentabilidade a longo prazo.

Sem uma vitória clara, ou pelo menos a noção de que uma das partes é a vencedora, as causas reais destes conflitos – Ucrânia e Golfo Pérsico – permanecerão lá, agravadas pela frustração resultante da falta de uma conclusão.

A “Europa das Nações” está definitivamente em crise, e a União Europeia precisa de ter uma entidade própria para sobreviver num novo mundo multipolar.

As maiores realizações do Governo têm sido nos domínios da legislação sobre emigração e nacionalidade, onde, paradoxalmente, se avançou para resolver um problema que na realidade não existia a não ser nas proclamações mais histriónicas do Chega.

Para a Hungria, a vitória de Magyar simboliza a expectativa de reafirmação de um conjunto de valores democráticos essenciais como sejam a autonomia do poder judicial, a liberdade de imprensa, o pluralismo político e a protecção de minorias.

O Chega não tem qualquer mensagem para além de simples propaganda. A intenção não é criar ou construir, nem sequer participar na criação ou construção de soluções viáveis.

A situação só se regularizará quando o mercado voltar a ser abastecido com as quantidades de petróleo que estão retidas em armazenagem ou no subsolo do Médio Oriente, aguardando oportunidade para serem transportadas para a Europa.

O Governo iraniano terá subavaliado o pouco respeito que o presidente norte-americano tem pela opinião da comunidade internacional. Mais uma vez, Trump não teve dúvidas em agir fora dos quadros do Direito Internacional.

O resultado a que chegámos nesta busca de estabilidade é provavelmente o mais instável desde o início do século… Por isso, a tarefa de António José Seguro para criar a sua própria presidência não se afigura fácil.

Seguro representa um projecto de reafirmação dos princípios fundamentais que definem os sistemas democráticos desde a Revolução Francesa. Ventura assume uma orientação securitária e autoritária, em conflito aberto com a ordem constitucional vigente. Foi essa diferença de valores que pesou no apoio dos demais candidatos a Seguro.

O impacto da declaração de Montenegro é agravado pelo facto de ter sido dita já depois de Ventura, eufórico, ter anunciado que os eleitores lhe tinham dado “a liderança da direita”, espaço que inclui automaticamente o próprio PSD.

A Europa terá rapidamente de definir o que quer ser neste Mundo Novo. Ou assume uma entidade colectiva independente, federal ou de outra natureza, ou cada um dos seus membros terá isoladamente de escolher uma esfera de influência a integrar. Se o puderem fazer.

Ministério Público acabou por arquivar o assunto – leia-se, o arquivamento da "averiguação preventiva” à Spinumviva – sem dar qualquer explicação sobre o que terá investigado ou concluído. Isto parece-me particularmente grave.

Não é uma “nova” estratégia. É o retorno a uma visão restritiva do conceito de “interesses nacionais” que historicamente determinou a política americana.