Autor: Rui Mayer, Advogado

A afirmação da prevalência dos interesses americanos para criar tensões nas instituições de relações internacionais é um problema que os países da Europa têm de aceitar, e que conduz à necessidade de reinventar a União.

A presidência de Trump não representa um mundo novo. É o regresso dos EUA ao isolacionismo, alheio a tudo o que se passa fora das suas fronteiras que não lhe traga benefícios imediatos.

Não existindo uma liderança forte e carismática, capaz de criar uma visão positiva e entusiasmante de um projecto de uma nova União, a transformação vai ser mais difícil, mas terá de acontecer para que a Europa sobreviva.

No fim de tudo, não foi acautelada a dignidade das pessoas. E isso, num Estado de Direito, é no mínimo lamentável. Mal andou a liderança da Polícia, incluindo o Governo, na preparação e execução desta operação.

A Europa perdeu, para os EUA e não só aos olhos de Trump, relevância estratégica relativa, e é difícil que a recupere no quadro actual.

O paradigma de desenvolvimento do país não pode ter por base a manutenção de níveis salariais baixos, mas sim na necessidade de investir na produção de elevado valor acrescentado.

Para ser um 'grande actor' na nova ordem mundial, a Europa terá de ultrapassar o modelo da Europa das Nações, substituindo-o por um modelo federal. Difícil, sim, mas inevitável.

O Chega errou de forma condenável ao transmitir a ideia de que quem habita nos chamados bairros problemáticos, que demonstram mais um falhanço do Estado, é, por natureza, bandido.

Poderá ficar provado que o Governo e o PS se podem entender, sem que isso signifique que o PS deixe de ser oposição.

Continuamos sem discutir que Estado queremos, que funções e responsabilidade deve o Estado ter. E enquanto a economia informal continuar a representar 35% do PIB, o OE poderá ser, em parte, uma obra de ficção.

É um passo no sentido do federalismo? É possível. Mas há outro caminho? Afinal, foi o sistema da Europa das Nações que herdámos do Século XIX que nos trouxe à situação de incerteza em que estamos. Parece-me necessário estudar outro.

As reformas devem traduzir o consenso ou, preferencialmente, o compromisso. O dogmatismo resultará em mais uma oportunidade perdida.

Para mim, o Estado existe para assegurar que a vida em sociedade decorre em liberdade, assegurando a Justiça. 

Mais do que saber o que se vai negociar, é importante perceber que “negociar” significa aceitar a possibilidade de fazer cedências, o que, em política, quando não se tem a maioria, pode ser muito difícil e doloroso.

Por cá, começaram as conversas sobre o Orçamento, mais uma vez sem haver qualquer debate sobre o Estado, e surgiram os primeiros “casos e casinhos”.

O risco de a França ser, na União Europeia, uma força representativa de opções nacionalistas e soberanistas foi adiado. Mas não afastado. É bom, mas não é suficiente.

Concordo com a alteração das regras processuais relativas à fase de instrução dos processos e aos recursos para que as decisões sejam obtidas rapidamente, não se perpetuando por anos e anos.

O nacionalismo na Europa tem uma história triste e pesada. Não há razões para crer que nesta nova reencarnação venha carregada de virtudes.

Seria mais interessante que os temas de campanha fossem centrados nas preocupações com que a União se defronta. Porque, em última análise, significa discutir a manutenção da Paz.

A baixa produtividade, que resulta do baixo valor do que produzimos, impede que a nossa economia obtenha os recursos necessários para melhorar a distribuição da riqueza.